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PRC 126/2003 Inteiro teor
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros



Identificação da Proposição

Autor
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

Apresentação
17/12/2003

Ementa
Altera os artigos 153, 154, 155, 156, 157 e 52 do Regimento Interno.

Dados Complementares:
Altera critérios para a apresentação de Requerimento de Regime de Urgência e estabelece normas para apreciação (discussão e votação) de Matéria Urgente.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
25/07/2005 Apense-se à(ao) PRC-130/1997. Deferido o Requerimento nº 3088/05 da CCJC, solicitando esta apensação. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI). 27/01/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 376 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
17/12/2003

Plenário ( PLEN )

27/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/1/2004 Pag 1831 Col 01. Inteiro teor
27/01/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de emendas (artigo 216, § 1º do RI).
05/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ato da Presidência: Prorrogando o prazo para apresentação de emendas a este Projeto até o próximo dia 01 03 04.
20/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerrado o prazo para emendas. Foram apresentadas duas emendas.
21/02/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decorrido o prazo regimental previsto no artigo 216, § 1º do RICD, encaminhe-se à Comissão de Constituição e Justiça e de Redação e à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Inteiro teor
03/03/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
30/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
21/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands Inteiro teor
  • Devolvido ao Relator, Dep. Maurício Rands (PT-PE)
22/06/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Requerimento, REQ 1 CCJC, pelo Dep. Maurício Rands Inteiro teor
25/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se à(ao) PRC-130/1997. Deferido o Requerimento nº 3088/05 da CCJC, solicitando esta apensação. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 376 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
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