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PRC 130/1997 Inteiro teor
Projeto de Resolução



Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Agnelo Queiroz - PCDOB/DF

Apresentação
20/05/1997

Ementa
Acrescenta parágrafo único ao art. 155 do Regimento Interno.

Dados Complementares:
Determina um prazo de no máximo dez sessões para votação de proposição em regime de urgência urgentíssima.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/08/2005 Às Comissões de
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2007 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD de 01 02 07 PÁG 367 COL 01. Suplemento A ao Nº 21.

Apensados

Apensados ao PRC 130/1997 ( 5 )

  • PRC 120/2000
  • ,  PRC 149/2001
  • ,  PRC 126/2003
  • ,  PRC 181/2004
  • ,  PRC 233/2005

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
12/06/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE RESOLUÇÃO PELO DEP AGNELO QUEIROZ.
  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 15 05 97 PAG 12591 COL 01. Inteiro teor
12/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • DECORRIDO O PRAZO PREVISTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO
    ARTIGO 216, ENCAMINHE-SE A CCJR E A MESA.
17/06/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS (ARTIGO 216,
    PARAGRAFO PRIMEIRO DO RI) DE : 17 A 25 06 97.
    DCD 17 06 97 PAG 16390 COL 01.
    REP: DCD 18 06 96 PAG 16561 COL 01.
26/06/1997

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CCJR.
18/09/1997

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE GENOINO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 106 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCD 03 02 99 PAG 0221 COL 01.
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
03/05/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PRC 63/00.
    (NOVO DESPACHO).
    DCD 28 04 00 PAG 19604 COL 01.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
11/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
25/07/2005

Mesa Diretora ( MESA )

18/08/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Decisão da Presidência, retificando o despacho aposto ao Requerimento nº 3088/05 da CCJC, para encaminhá-lo à CCJC e MESA.
  • Às Comissões de
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e
    Mesa Diretora da Câmara dos Deputados Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 367 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
04/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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