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PL 7/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Hugo Biehl - PPB/SC

Apresentação
16/02/1995

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação de recursos do crédito rural em operações com mini e pequenos produtores rurais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/03/1995 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 03 95 PAG 3693 COL 01. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP HUGO BIEHL.
13/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CAPR, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
13/03/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE AGRICULTURA E POLITICA RURAL.
17/03/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 17 03 95 PAG 3640 COL 02.
  • RELATOR DEP IVO MAINARDI.
    DCN1 18 03 95 PAG 3787 COL 02.
18/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 18 03 95 PAG 3693 COL 01. Inteiro teor
27/03/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • APRESENTAÇÃO DE DUAS EMENDAS PELO DEP JOSE FRITSCH.
18/04/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVO MAINARDI, A ESTE, COM SUBEMENDA, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO. Inteiro teor
10/05/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • VISTA AO DEP CARLOS MELLES.
    DCN1 20 05 95 PAG 10710 COL 01.
17/05/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS MELLES, APRESENTANDO VOTO EM SEPARADO, CONTRARIO.
31/05/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • DEVOLUÇÃO DO PROJETO PELO DEP CARLOS MELLES, APRESENTANDO VOTO CONTRARIO.
    DCD 17 06 96 PAG 13384 COL 01.
  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP IVO MAINARDI, A ESTE, COM SUBEMENDA, E AS EMENDAS APRESENTADAS NA COMISSÃO.
    (PL. 7-A/95).
    DCN1 17 06 95 PAG 13384 COL 01.
08/06/1995

Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ( CAPADR )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
02/08/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 02 08 95 PAG 15023 COL 02.
  • RELATOR DEP MUSSA DEMES.
    DCN1 04 08 95 PAG 16035 COL 02.
10/08/1995

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
09/04/1997

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP SAULO QUEIROZ.
    DCD 10 04 97 PAG 9224 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0023 COL 01.
24/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
17/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
26/03/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
  • RELATOR DEP BETINHO ROSADO.
07/04/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • PARECER DO RELATOR, DEP BETINHO ROSADO, PELA NÃO IMPLICAÇÃO COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DE DESPESA PUBLICAS, NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DAS EMENDAS E SUBEMENDAS DA CAPR, E, NO
    MÉRITO,
    PELA APROVAÇÃO.
  • Parecer do Vencedor, Dep. Roberto Brant, pela inadequação financeira e orçamentária deste. Inteiro teor
19/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP BETINHO ROSADO.
    APROVAÇÃO DO PARECER DO DEP ROBERTO BRANT, PELA NÃO IMPLICAÇÃO DA MATERIA COM AUMENTO OU DIMINUIÇÃO DA RECEITA OU DESPESA PUBLICAS,
    NÃO CABENDO PRONUNCIAMENTO QUANTO A ADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA DESTE E DAS EMENDAS E DA SUBEMENDA DA CAPR, E, NO MÉRITO, PELA REJEIÇÃO, CONTRA OS VOTOS DOS DEP DEUSDETH PANTOJA, ROBSON TUMA, ANTONIO CAMBRAIA, MANOEL SALVIANO, CARLITO
    MERSS,
    JOSE PIMENTEL, RICARDO BERZOINI, ZÉ INDIO, CORIOLANO SALES, EVILÁSIO FARIAS E MARCOS CINTRA E, EM SEPARADO, DO DEP BETINHO ROSADO.
    (PL. 7-B/95).
    DCD 22 05 99 PAG 23030 COL 01.
26/05/1999

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
28/06/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF P-191/99, DA CFT, COMUNICANDO QUE O DESPACHO INICIAL APOSTO A ESTE PROJETO PARA APRECIAÇÃO CONCLUSIVA, DECAIU DESTA CONDIÇÃO POR TER RECEBIDO PARECERES DIVERGENTES NAS COMISSÕES DE MERITO, PASSANDO ASSIM A SUA APRECIAÇÃO A COMPETENCIA
    DO
    PLENARIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 24, INCISO II, ALINEA 'G' DO RI.
24/04/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SÉRGIO MIRANDA.
02/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
10/05/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
02/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido parecer do Relator.
30/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
29/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP SÉRGIO MIRANDA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DESTE E DAS EMENDAS E SUBEMENDAS DA CAPR, COM EMENDAS.
07/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
20/07/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CAPR, CFT e CCJR.
    Pronto para a Ordem do Dia.
    PL 07-C/95.
    DCD 30 05 01 Pág 25209 Col 02.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
16/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 87
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Sessões e Reuniões
  • 29/05/2001 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 24/05/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 23/05/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões