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PL 1/1995 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
16/02/1995

Ementa
Dispõe sobre a Política Nacional de Salários, o salário mínimo e dá outras providências.

Dados Complementares:
Estabelece que em primeiro de maio de 1995, o salário mínimo mensal será calculado com a aplicação do IPCR integral de julho de 1994 a maio de 1995, sobre valor de oitenta e cinco reais. Altera o Decreto-lei nº 5.452, de 1943.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/05/2010 Tendo em vista a aprovação na Câmara dos Deputados, em 05/05/2010, da Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1 de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1/1995, 403/1995, 630/1995, 648/1995, 691/1995, 717/1995, 803/1995, 1847/1996, 3332/1997, 4027/1997, 4459/1998, 4587/1998, 71/1999, 194/1999, 347/1999, 385/1999, 408/1999, 414/1999, 386/1999, 1032/1999, 1033/1999, 1170/1999, 2079/1999, 2596/2000, 2729/2000, 7155/2002 e 624/2003. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
DCD de 19/05/10 PÁG 21839 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
28/05/2010 Plenário ( PLEN )
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).

Apensados

Apensados ao PL 1/1995 ( 26 )

  • PL 71/1999
  • ;  PL 194/1999
  • ;  PL 347/1999 (2)
  • ,  PL 386/1999
  • ,  PL 414/1999
  • ;  PL 385/1999
  • ;  PL 403/1995
  • ;  PL 408/1999
  • ;  PL 630/1995
  • ;  PL 648/1995
  • ;  PL 691/1995
  • ;  PL 717/1995
  • ;  PL 803/1995
  • ;  PL 1032/1999
  • ;  PL 1033/1999
  • ;  PL 1170/1999
  • ;  PL 1847/1996
  • ;  PL 2079/1999
  • ;  PL 2596/2000
  • ;  PL 2729/2000
  • ;  PL 3332/1997
  • ;  PL 4027/1997
  • ;  PL 4459/1998
  • ;  PL 4587/1998
  • ;  PL 7155/2002
  • ;  PL 624/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
16/02/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP PAULO PAIM. Inteiro teor
24/03/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 24 03 95 PAG 4208 COL 01. REP: DCD 13 04 99 PAG 14945 COL 02. Inteiro teor
27/03/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • A CTASP, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.(DESPACHO INICIAL)
04/04/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 221/1995.
25/04/1995

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
    DCN1 25 04 95 PAG 7244 COL 01.
  • RELATOR DEP VALDOMIRO MEGER.
    DCN1 26 04 95 PAG 7435 COL 01.
04/05/1995

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/05/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 403/1995.
20/06/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 630/1995.
05/07/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 648/1995.
14/07/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 717/1995.
18/07/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 691/1995.
30/08/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 803/1995.
01/11/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO PELO DEP PAULO PAIM/PT, SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 154 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 02 11 95 PAG 4042 COL 01.
20/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1847/1996.
10/09/1996

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP WALDOMIRO MEGER, A ESTE E AOS PL. 221/95, PL. 403/95, PL. 648/95, PL. 717/95, PL. 691/95,
    PL. 630/95, PL. 803/95 E PL. 1847/96, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
16/09/1996

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO SUBSTITUTIVO: 05 SESSÕES.
    DCD 14 09 96 PAG 25501 COL 01.
27/09/1996

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS AO SUBSTITUTIVO.
27/01/1997

Plenário ( PLEN )

  • DISCURSO DO DEP PAULO PAIM.
    DCD 21 02 97 PAG 4748 COL 02.
16/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM/PT E OUTROS (APOIAMENTO REGIMENTAL), SOLICITANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGÊNCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 17 04 97 PAG 9967 COL 02.
30/04/1997

Plenário ( PLEN )

  • SOBRE A MESA REQUERIMENTO DE URGENCIA DO DEP PAULO PAIM/PT E OUTROS, APRESENTADO NA SESSÃO DE 16 04 97, QUE DEIXA DE SER APRECIADO POR FALTA DE 'QUORUM'.
    DCD 01 05 97 PAG 11241 COL 02.
21/07/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3332/1997.
02/06/1998

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTO DO
    DEP RONALDO CEZAR COELHO, LIDER DO GOVERNO, E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DA PAUTA DA ORDEM DO DIA, POR 10 SESSÕES, DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 16 04 97,
    QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    QUESTÃO DE ORDEM DA DEP MARIA LAURA, SOBRE A
    PREJUDICIALIDADE DO REQUERIMENTO DE RETIRADA DE PAUTA, EM FACE DO DISPOSTO NO PARAGRAFO PRIMEIRO DO ARTIGO 193 DO RI.
    ACOLHIDA PELA PRESIDENCIA.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM E OUTROS, APRESENTADO NA SESSÃO DO DIA 16 04 97, QUE SOLICITA, NOS TERMOS DO ARTIGO 155 DO RI, URGENCIA PARA ESTE PROJETO.
    DCD 03 06 98 PAG 15131 COL 02.
03/06/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT E A CCJR.
15/06/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4459/1998.
18/06/1998

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
09/07/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4587/1998.
18/01/1999

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER REFORMULADO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP VALDOMIRO MEGER, AO PL. 3332/97, APENSADO, COM EMENDA E PELA REJEIÇÃO DESTE E DOS
    PL. 221/95, PL. 403/95, PL. 648/95, PL. 717/95,
    PL. 691/95, PL. 630/95, PL. 803/95, PL. 1847/96,
    PL. 4459/98 E PL. 4587/98, APENSADOS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0023 COL 01.
05/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
22/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4905/1999.
11/03/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO.
  • Encaminhado à CFT
  • Encaminhado à CCJR.
18/03/1999

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 19 03 99.
31/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 71/1999.
07/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 194/1999.
08/04/1999

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP EDMAR MOREIRA.
14/04/1999

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • RELATOR DEP PEDRO EUGENIO.
27/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 385/1999.
  • Apense-se a este o PL 408/1999.
29/04/1999

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO EUGENIO, CONTRARIO A ESTE, E AOS PL. 221/95, PL.403/95,
    PL. 630/95, PL. 648/95, PL. 691/95, PL. 717/95,
    PL. 803/95, PL. 3332/97, PL. 4459/98, PL. 4587/98,
    PL. 4905/99, PL. 71/99, PL. 194/99, PL. 385/99,
    PL. 408/99, APENSADOS E FAVORAVEL AO
    PL. 1847/96, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
12/05/1999

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO MADEIRA, LIDER DO GOVERNO; E OUTROS, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.
    VERIFICAÇÃO DE VOTAÇÃO, SOLICITADA PELO
    DEP PROFESSOR LUIZINHO, NA QUALIDADE DE LIDER DO PT: SIM-261; NÃO-161; ABST-03; TOTAL-425: APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO.
12/05/1999

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO UNICO.
    APROVAÇÃO DO REQUERIMENTO DO DEP PAULO PAIM, SOLICITANDO A RETIRADA DE PAUTA, DA ORDEM DO DIA, DESTE PROJETO.
    DCD 13 05 99 PAG 20541 COL 01.
18/05/1999

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP EDMAR MOREIRA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA DESTE E DOS PL. 221/95, PL. 403/95, PL. 648/95, PL.717/95, PL. 691/95, PL. 630/95,
    PL. 803/95, PL. 1847/96, PL. 3332/97, PL. 4459/98,
    PL. 4587/98, PL. 71/99 , PL. 194/99, PL. 385/99 E
    PL. 408/99, APENSADOS, E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO DOS PL. 01/95, PL. 71/99 E PL. 194/99, COM SUBSTITUTIVO, E PELA REJEIÇÃO DOS
    PL. 221/95, PL. 403/95, PL. 648/95, PL. 717/95,
    PL. 691/95, PL. 630/95, PL. 803/95, PL. 1847/96,
    PL. 3332/97, PL. 4459/98, PL. 4587/98, PL. 385/99 E PL. 408/99, APENSADOS. Inteiro teor
19/05/1999

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO ( CTASP )

  • REJEIÇÃO DO PARECER DO RELATOR, DEP PEDRO EUGENIO.
    APROVAÇÃO DO PARECER CONTRARIO DO
    DEP HERCULANO ANGHINETTI, DESIGNADO RELATOR DO VENCEDOR, A ESTE E SEUS APENSADOS, CONTRA O VOTO EM SEPARADO DO DEP PEDRO EUGENIO. Inteiro teor
10/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 347/1999.
11/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1032/1999.
  • Apense-se a este o PL 1033/1999.
25/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 1170/1999.
31/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 4027/1997. DEFERIDO OF 92/99, SOLICITANDO A APENSAÇÃO.
08/12/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2079/1999.
27/01/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2377/2000.
16/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2396/2000.
22/02/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2455/2000.
  • Apense-se a este o PL 2456/2000.
  • Apense-se a este o PL 2457/1999.
31/03/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2596/2000.
10/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP MIRO TEIXEIRA, SOLICITANDO A DESAPENSAÇÃO DO
    PL. 630/95, DESTE.
17/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2743/2000.
19/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 2729/2000.
15/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3166/2000.
  • Apense-se a este o PL 3167/2000.
04/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL 3396/2000.
12/03/2001

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
28/03/2001

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Chico Sardelli
28/01/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
14/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
30/04/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com as proposições PL-803/1995, PL-2396/2000, PL-3166/2000, PL-3167/2000, PL-347/1999, PL-385/1999, PL-386/1999, PL-4027/1997, PL-4905/1999, PL-403/1995, PL-408/1999, PL-414/1999, PL-2455/2000, PL-2456/2000, PL-2457/2000, PL-2079/1999, PL-3332/1997, PL-71/1999, PL-1032/1999, PL-1033/1999, PL-630/1995, PL-2596/2000, PL-648/1995, PL-3396/2000, PL-4459/1998, PL-1847/1996, PL-691/1995, PL-194/1999, PL-717/1995, PL-221/1995, PL-4587/1998, PL-1170/1999, PL-2729/2000, PL-2743/2000, PL-2377/2000 apensadas.
30/04/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, com as proposições PL-803/1995, PL-2396/2000, PL-3166/2000, PL-3167/2000, PL-347/1999, PL-385/1999, PL-386/1999, PL-4027/1997, PL-4905/1999, PL-403/1995, PL-408/1999, PL-414/1999, PL-2455/2000, PL-2456/2000, PL-2457/2000, PL-2079/1999, PL-3332/1997, PL-71/1999, PL-1032/1999, PL-1033/1999, PL-630/1995, PL-2596/2000, PL-648/1995, PL-3396/2000, PL-4459/1998, PL-1847/1996, PL-691/1995, PL-194/1999, PL-717/1995, PL-221/1995, PL-4587/1998, PL-1170/1999, PL-2729/2000, PL-2743/2000, PL-2377/2000 apensadas.
07/05/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
30/09/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 71/1999, do PL 194/1999, do PL 221/1995, do PL 347/1999, do PL 385/1999, do PL 386/1999, do PL 403/1995, do PL 408/1999, do PL 414/1999, do PL 630/1995, do PL 648/1995, do PL 691/1995, do PL 717/1995, do PL 803/1995, do PL 1032/1999, do PL 1033/1999, do PL 1170/1999, do PL 1847/1996, do PL 2377/2000, do PL 2455/2000, do PL 2456/2000, do PL 2457/2000, do PL 2596/2000, do PL 2729/2000, do PL 2743/2000, do PL 3166/2000, do PL 3167/2000, do PL 3332/1997, do PL 3396/2000, do PL 4459/1998, do PL 4587/1998, e do PL 4905/1999, apensados, com emendas. Inteiro teor
28/10/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Antonio Carlos Mendes Thame Inteiro teor
13/11/2003

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame
25/03/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro (PP-PB)
09/07/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG)
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Edmar Moreira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com 2 emendas, do PL 71/1999, com 2 emendas, do PL 194/1999, do PL 221/1995, com 1 emenda, do PL 347/1999, do PL 385/1999, com 2 emendas, do PL 386/1999, com 2 emendas, do PL 403/1995, com 2 emendas, do PL 408/1999, do PL 414/1999, com 1 emenda, do PL 630/1995, com 2 emendas, do PL 648/1995, com 2 emendas, do PL 691/1995, com 4 emendas, do PL 717/1995, com 2 emendas, do PL 803/1995, com 2 emendas, do PL 1032/1999, com 2 emendas, do PL 1033/1999, com 2 emendas, do PL 1170/1999, com 1 emenda, do PL 1847/1996, com 2 emendas, do PL 2079/1999, com 1 emenda, do PL 2377/2000, com 1 emenda, do PL 2396/2000, do PL 2455/2000, do PL 2456/2000, do PL 2457/2000, do PL 2596/2000, com 2 emendas, do PL 2729/2000, com 1 emenda, do PL 2743/2000, com 2 emendas, do PL 3166/2000, do PL 3167/2000, do PL 3332/1997, com 1 emenda, do PL 3396/2000, do PL 4027/1997, com 1 emenda, do PL 4459/1998, com 1 emenda, do PL 4587/1998, com 1 emenda, e do PL 4905/1999, apensados. Inteiro teor
12/07/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvida sem Manifestação.
27/07/2004

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
31/01/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
01/02/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
29/03/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
31/03/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e dos PL's n°s 71/99, 194/99, 221/95, 347/99, 385/99, 386/99, 403/95, 408/99, 414/99, 630/95, 648/95, 691/95, 717/95, 803/95, 1.032/99, 1.033/99, 1.170/99, 1.847/96, 2.079/99, 2.377/00, 2.396/00, 2.455/00, 2.456/00, 2.457/00, 2.596/00, 2.743/00, 3.166/00, 3.167/00, 3.332/97, 3.396/00, 4.027/97, 4.459/98, 4.587/98, 4.905/99, apensados, e pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do PL n° 2.729/00, apensado. Inteiro teor
11/05/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Adiada a votação por falta de quorum.
18/05/2005

COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Pauderney Avelino, Félix Mendonça, Osório Adriano, Eduardo Cunha e José Carlos Machado
20/12/2005

Mesa Diretora ( MESA )

12/01/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG)
10/03/2006

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação dos PL's nºs 221/95, 4905/99, 2377/00, 2396/00, 2455/00, 2456/00, 2457/00, 2743/00, 3166/00, 3167/00, 3396/00, deste, em face do arquivamento, nos termos do artigo 164, § 4º do RICD.
30/03/2006

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PFL-MG), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do PL 403/1995, do PL 630/1995, do PL 648/1995, do PL 691/1995, do PL 717/1995, do PL 803/1995, do PL 1847/1996, do PL 3332/1997, do PL 4027/1997, do PL 4459/1998, do PL 4587/1998, do PL 71/1999, do PL 194/1999, do PL 347/1999, do PL 385/1999, do PL 408/1999, do PL 1032/1999, do PL 1033/1999, do PL 1170/1999, do PL 2079/1999, do PL 2596/2000, do PL 2729/2000, do PL 7155/2002, do PL 624/2003, do PL 386/1999, e do PL 414/1999, apensados, com emendas. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 48 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
06/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 56, DE 2007, pelo Deputado(a) José Pimentel, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
09/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 165, DE 2007, pelo Deputado(a) Francisco Rodrigues, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 219, DE 2007, pelo Deputado(a) Edinho Bez, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
15/02/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 314, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Rosinha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
13/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2007.
    DCD de 14/03/07 PÁG 9687 COL 01. Inteiro teor
28/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-165/2007.
    DCD de 29/03/07 PÁG 13201 COL 01. Inteiro teor
09/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-219/2007.
    DCD de 10 04 07 PÁG 15041 COL 01. Inteiro teor
16/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-314/2007. DCD 17 04 07 PAG 16681 COL 01. Inteiro teor
23/09/2009

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Magela (PT-DF)
18/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Tendo em vista a aprovação na Câmara dos Deputados, em 05/05/2010, da Medida Provisória nº 474, de 23 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1 de janeiro de 2010 e estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, a prejudicialidade dos Projetos de Lei nºs 1/1995, 403/1995, 630/1995, 648/1995, 691/1995, 717/1995, 803/1995, 1847/1996, 3332/1997, 4027/1997, 4459/1998, 4587/1998, 71/1999, 194/1999, 347/1999, 385/1999, 408/1999, 414/1999, 386/1999, 1032/1999, 1033/1999, 1170/1999, 2079/1999, 2596/2000, 2729/2000, 7155/2002 e 624/2003. Por oportuno, determino sejam arquivadas todas as proposições acessórias aos projetos mencionados, devendo ser juntadas aos respectivos autos. Publique-se.
    DCD de 19/05/10 PÁG 21839 COL 01. Inteiro teor
  • Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 19/05/2010)
27/05/2010

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
28/05/2010

Plenário ( PLEN )

  • Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
24/06/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 18/05/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/05/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 04/05/2005 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária