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PFC 86/1997 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Luciano Pizzatto - PFL/PR

Apresentação
27/11/1997

Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize as Administrações Regionais de Barra do Garças e Xavantina, ambas unidades descentralizadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, inclusive através de auditoria operacional a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União, em sua atuação para proteger e fazer respeitar a organização social, línguas, crenças, costumes e tradições das comunidades indígenas por elas jurisdicionadas.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
18/04/2005 Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho aposto à Proposta de Fiscalização e Controle n.º 86/97 para submetê-la ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
27/11/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO
    DEP LUCIANO PIZZATTO.
12/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CDCMAM.
12/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 14 01 98 PAG 667 COL 01.
10/03/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CDCMAM
20/03/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA.
26/05/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • PARECER PREVIO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP FERNANDO
    GABEIRA, NOS TERMOS DO PLANO DE TRABALHO E METODOLOGIA
    DE AVALIAÇÃO ORA APRESENTADOS. Inteiro teor
27/05/1998

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PREVIO DO RELATOR,
    DEP FERNANDO GABEIRA, NOS TERMOS DO PLANO DE TRABALHO
    E METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO ORA APRESENTADOS.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
    DCDS 03 02 99 PAG 0264 COL 01.
03/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
07/04/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • RELATOR DEP FERNANDO GABEIRA.
19/08/1999

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Devolvida sem Manifestação.
09/11/2001

Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias ( CDCMAM )

  • Designado Relator, Dep. Ricarte de Freitas
18/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Em face do advento da Resolução n.º 20, de 17 de março de 2004, da Câmara dos Deputados, revejo o despacho aposto à Proposta de Fiscalização e Controle n.º 86/97 para submetê-la ao exame da Comissão de Direitos Humanos e Minorias. Publique-se. Inteiro teor
08/03/2006

Comissão de Defesa do Consumidor ( CDC )

  • Devolução à CCP
09/03/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Recebimento pela CDHM.
19/04/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Designado Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS)
22/06/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Relatório Prévio, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pelo provimento. Inteiro teor
03/10/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS)
04/12/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Relatório Prévio, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela implementação. Inteiro teor
20/12/2006

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM ) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Rejeitado o Parecer
  • Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição. Inteiro teor
  • Aprovado o Relatório Prévio Vencedor.
21/12/2006

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e Minorias publicado no DCD de 22/12/06, PÁG 57107 COL 01, Letra A. Inteiro teor
04/01/2007

Comissão de Direitos Humanos e Minorias ( CDHM )

  • Devolução à CCP
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PAG 03 COL 01 Suplemento B. Inteiro teor
02/05/2007

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
18/05/2007

SEPUB(SGM) ( SEPUB(SGM) )

  • Encaminhada à publicação.
21/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Memorando n.º 20/08 COPER ao Diretor da Coordenação de Arquivo, encaminhando proposições para arquivamento. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/12/2006 - 14h30

    Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões