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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS, MINORIAS E IGUALDADE RACIAL 20/12/2006

Informações

Local
Plenário 09 do Anexo II
Início
20/12/2006 às 15:13
Término
20/12/2006 às 16:05
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 3

  • PL 6763/2002 - Acrescenta um parágrafo ao art. 39 da Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para incluir representantes da Fundação Palmares e de comunidades remanescentes de quilombos nos Comitês de Bacia Hidrográfica.

    Aprovada com alterações

    • Autor: LUIZ ALBERTO (PT-BA)
    • Relator: Geraldo Thadeu (PPS-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

  • PFC 86/1997 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize as Administrações Regionais de Barra do Garças e Xavantina, ambas unidades descentralizadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, inclusive através de auditoria operacional a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União, em sua atuação para proteger e fazer respeitar a organização social, línguas, crenças, costumes e tradições das comunidades indígenas por elas jurisdicionadas.

    Aprovada

    • Autor: LUCIANO PIZZATTO (PFL-PR)
    • Relator: Luiz Couto (PT-PB)

    Passo a Passo

    • 4

      Aprovado o Relatório Prévio Vencedor.

    • 3

      Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela rejeição.

    • 2

      Designado Relator do Vencedor, Dep. Luiz Couto (PT-PB)

    • 1

      Rejeitado o Parecer

  • PL 6528/2006 - Dispõe sobre a criação do termo Agricultura Indígena.

    Aprovada com alterações

    • Autor: WELLINGTON FAGUNDES (PL-MT)
    • Relatora: Iriny Lopes (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado por Unanimidade o Parecer

Propostas não analisadas 4

  • REQ 53/2006 CDHM - Requer a realização de audiência pública, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, para discutir o arquivamento do inquérito que investigou a queima de documentos secretos na Base Aérea de Salvador, ocorrida em 2004 e ainda, o destino dos arquivos e documentos que restaram do processo de incineração.

    • Autores: Daniel Almeida (PCdoB-BA), ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 54/2006 CDHM - Requer, nos termos regimentais, que a Comissão de Direitos Humanos e Minorias esteja representada no VI Fórum Social Mundial, a ser realizado em janeiro de 2007 na cidade de Nairobi, Quênia.

    • Autor: ORLANDO FANTAZZINI (PSOL-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 55/2006 CDHM - Requer a realização de Audiência Pública com o Ministro das Relações Exteriores, para debater a posição de abstenção do Brasil, na votação na Organização das Nações Unidas de uma resolução para por fim à crise humanitária na região de Darfur, no Sudão.

    • Autor: LEONARDO MATTOS (PV-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 56/2006 CDHM - Requer nos termos regimentais, a realização, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, em parceria com organizações da sociedade civil e governamentais, da I Conferência Nacional de Comunicação, com a finalidade de definir objetivos para o pleno exercício do direito humano à comunicação, entendido como o direito da pessoa se expressar, manifestando sua identidade civil, política, econômica, social e cultural.

    • Autora: IRINY LOPES (PT-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado