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PFC 86/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
RLP 1 CDHM => PFC 86/1997 Relatório Prévio 04/12/2006 Pastor Reinaldo Relatório Prévio, Dep. Pastor Reinaldo (PTB-RS), pela implementação. Inteiro teor
RLP(V) 1 CDHM => PFC 86/1997 Relatório Prévio Vencedor 20/12/2006 Luiz Couto Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pelo rejeição. Inteiro teor
PAR 1 CDHM => PFC 86/1997 Parecer de Comissão 20/12/2006 Comissão de Direitos Humanos e Minorias Aprovado o Relatório Final Vencedor. Propõe que a Comissão de Direitos Humanos de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize as Administrações Regionais de Barra do Garças e Xavantina, ambas unidades descentralizadas da Fundação Nacional do Índio - FUNAI, inclusive através de auditoria operacional a ser realizada pelo Tribunal de Contas da União em sua atuação para proteger e fazer respeitar a organização social, línguas, crenças, costumes e tradições das comunidades indígenas por elas jurisdicionadas. Inteiro teor