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PFC 48/1996 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Augusto Nardes - PPB/RS

Apresentação
03/07/1996

Ementa
Encaminha denúncia ao Tribunal de Contas da União sobre irregularidades contrárias ao Princípio da Economicidade, existentes na Administração Pública Federal, referentes aos casos de desperdício do dinheiro público, solicitando seja realizada inspeção extraordinária de natureza operacional nas unidades administrativas da União que possuem obras não concluídas ou com cronograma de execução incompatível com o prazo inicial previsto em contrato.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/07/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 26 07 96 PAG 21341 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
08/08/2001 Mesa Diretora ( MESA )
DEFERIDO OF 186/01, DA CFFC; CONCLUSÃO DO ENCERRAMENTO DESTA PROPOSTA E SOLICITAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA PROPOSTA E O RELATÓRIO A ELA OFERECIDO.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP AUGUSTO NARDES.
29/07/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFFC.
29/07/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 26 07 96 PAG 21341 COL 01.
30/07/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFFC.
08/08/1996

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • RELATOR DEP ERALDO TRINDADE.
    DCD 20 08 96 PAG 23110 COL 02.
28/05/1997

CFC ( CFC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP MARCIO REINALDO MOREIRA.
    DCD 09 08 97 PAG 22685 COL 01.
20/08/1997

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PREVIO DO RELATOR, DEP MARCIO REINALDO MOREIRA, PELA APROVAÇÃO.
13/11/1998

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • PARECER FINAL DO RELATOR, DEP MARCIO REINALDO MOREIRA, PELA REJEIÇÃO.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
09/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
05/05/1999

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • RELATOR DEP ELTON ROHNELT.
14/06/2000

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • REDISTRIBUÍDO AO RELATOR, DEP HÉLIO COSTA.
22/03/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
27/03/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator: Dep. Affonso Camargo
13/06/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebida manifestação do Relator.
20/06/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de Pauta
27/06/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
28/06/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Parecer do Relator, Dep. Affonso Camargo, pela rejeição desta. Inteiro teor
02/08/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Não Deliberada
08/08/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final
08/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • DEFERIDO OF 186/01, DA CFFC; CONCLUSÃO DO ENCERRAMENTO DESTA PROPOSTA E SOLICITAÇÃO DE PUBLICAÇÃO DA REFERIDA PROPOSTA E O RELATÓRIO A ELA OFERECIDO.

10/08/2001

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado à CCP
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Sessões e Reuniões
  • 08/08/2001 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 02/08/2001 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2001 - 09h00

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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