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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 08/08/2001

Informações

Local
Plenário 9 do Anexo II da Câmara dos Deputados
Início
08/08/2001 às 09:28
Término
08/08/2001 às 09:28
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PFC 48/1996 - Encaminha denúncia ao Tribunal de Contas da União sobre irregularidades contrárias ao Princípio da Economicidade, existentes na Administração Pública Federal, referentes aos casos de desperdício do dinheiro público, solicitando seja realizada inspeção extraordinária de natureza operacional nas unidades administrativas da União que possuem obras não concluídas ou com cronograma de execução incompatível com o prazo inicial previsto em contrato.

    Rejeitada

    • Autor: AUGUSTO NARDES (PPB-RS)
    • Relator: Affonso Camargo

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final

Propostas não analisadas 26

  • REQ 68/2001 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Banco do Brasil, na Diretoria de Finanças e Mercado de Capitais.

    • Autor: AGNELO QUEIROZ (PCdoB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 24/2001 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de construção e reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e Abastecimento.

    • Autor: JOÃO GRANDÃO (PT-MS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • REQ 25/2001 CFFC - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os fundos "off-shore".

    • Autor: MILTON TEMER (PT-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • REQ 31/2001 CFFC - Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Eduardo Godoy Assumpção, servidor que presidiu comissão destinada a investigar o "INPI2000", a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas pelo Sr. Renato Basco Viana à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 32/2001 CFFC - Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 49/2001 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União uma auditoria no destino das disponibilidades e depósitos judiciais do setor público nos bancos estaduais privatizados

    • Autor: ALOIZIO MERCADANTE (PT-SP)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • REQ 51/2001 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro Aloysio Nunes Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a liberação de recursos através das emendas parlamentares ao Orçamento da União

    • Autor: FIORAVANTE (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • REQ 64/2001 CFFC - Solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre o decreto 3.721 de 08 de janeiro de 2001. - RETIRADO PELO AUTOR

    • Autor: WELLINGTON DIAS (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor

  • REQ 65/2001 CFFC - Requer a esta Comissão que solicite a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Pará - TCU, relatório e cópia integral dos Processos nº 003.601/1999-4 e 003.623/1999-8, com os respectivos pareceres.

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor

  • REQ 71/2001 CFFC - Requer seja convidado o Sr. Abrahão Patruni Júnior, auditor fiscal do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, bem como sobre possíveis ingerências de diretores do Banco Central no deslinde do caso. - RETIRADO PELO AUTOR

    • Autor: JOÃO CALDAS (PTB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 72/2001 CFFC - Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento a respeito da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira.

    • Autor: FIORAVANTE (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta de Ofício

  • REQ 74/2001 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a intenção do Governo de prorrogar por 12 meses, além do previsto, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. - RETIRADO PELO AUTOR

    • Autor: FIORAVANTE (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 75/2001 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de uma Auditoria Especial na Prefeitura Municipal de Tefé, Estado do Amazonas, para apurar possíveis atos de improbidade da referida Prefeitura, quanto a aplicação de recursos da União, objeto de Convênios ou Repasses Constitucionais, constando inclusive, vários destes Convênios no CADIN, conforme anexo

    • Autora: VANESSA GRAZZIOTIN (PCdoB-AM)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 76/2001 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Hospital Dr. Júlio Hartman, no município de Esperantina, Estado do Piauí

    • Autor: WELLINGTON DIAS (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 77/2001 CFFC - Requer seja solicitada, ao Tribunal de Contas da União, auditoria no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

    • Autores: JOÃO MAGNO (PT-MG), LUCI CHOINACKI (PT-SC), WELLINGTON DIAS (PT-PI)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado contra o voto do Deputado Manoel Salviano

  • REQ 78/2001 CFFC - Requer seja convidada a Sra. Tereza Grossi, Diretora de Fiscalização do Banco Central, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, de autoria do auditor fiscal Abrahão Patruni Júnior, e que relatam desvio de recursos do Banco do Estado do Pará (Banpará). - RETIRADO PELO AUTOR

    • Autor: JOÃO CALDAS (PTB-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 79/2001 CFFC - Requer seja convidada a Sra. Solange Paiva Vieira, ex-secretária de Previdência Complementar, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre irregularidades e desequilíbrios atuariais constatados nos fundos de pensão. - RETIRADO PELO AUTOR

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 80/2001 CFFC - Requer seja convocado o Sr. Ministro Raul Jungmann, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, a fim de prestar esclarecimentos sobre as razões que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências exigidas por sua Pasta e pela Câmara Setorial de Convívio e Exclusão Social a fim de se investigar devidamente denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicas

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 81/2001 CFFC - Requer seja convocado o Sr. Ministro Marcus Pratini de Moraes, do Ministério da Agricultura, a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos que levaram ao pedido de demissão do ex-presidente da CONAB, Antônio Carlos da Silva Pinheiro, bem como as providências adotadas a fim de apurar denúncia de irregularidades no processo licitatório para a aquisição de cestas-básicas

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 82/2001 CFFC - Requer seja convidado o ex-presidente da CONAB, Sr. Antônio Carlos da Silva Pinheiro, a comparecer a esta Comissão a fim de prestar esclarecimentos sobre os motivos de seu pedido de demissão e a denúncia de licitação dirigida e demais irregularidades para a aquisição de cestas-básicas

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 83/2001 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para apurar irregularidades sobre a aplicação dos recursos destinados à Educação no Estado do Espírito Santo

    • Autor: MAX MAURO (PTB-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado

  • REQ 84/2001 CFFC - Solicita informações ao Ministro da Educação, Sr. Paulo Renato, sobre as providências adotadas por este Ministério no que concerne a fraudes e demais irregularidades cometidas no processo de vestibular da faculdade de Belo Jardim, Pernambuco

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 85/2001 CFFC - Requer seja convocado o Ministro da Integração Nacional, Sr. Ramez Tebet, a fim de prestar esclarecimentos sobre as providências ministeriais adotadas com o intuito de investigar irregularidades e malversação de recursos federais destinados à construção de casas aos flagelados do Estado de Alagoas. - RETIRADO PELO AUTOR

    • Autor: JOÃO CALDAS (PL-AL)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de Pauta pelo Autor

  • REQ 73/2001 CFFC - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira.

    • Autor: FIORAVANTE (PT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PFC 7/1999 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL.

    • Autor: MAGELA (PT-DF)
    • Relator: Milton Temer

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberada

  • REL 2/2001 CFFC - Criada para apurar as irregularidades no Fundo de Amparo ao Trabalhador

    • Autor: DR. HELENO (PSDB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado