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REQ 24/2001 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria nas obras de construção e reformas realizadas no edifício sede do Ministério da Agricultura e Abastecimento.

REQ 25/2001 CFFC - Solicita informações ao Ministro da Fazenda sobre os fundos "off-shore".

REQ 31/2001 CFFC - Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Eduardo Godoy Assumpção, servidor que presidiu comissão destinada a investigar o "INPI2000", a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas pelo Sr. Renato Basco Viana à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

REQ 32/2001 CFFC - Requer seja convidado para prestar depoimento o Senhor Renato Basco Viana, assessor especial do Ministério do Trabalho, a fim de prestar esclarecimentos sobre desvios de recursos e demais irregularidades cometidas à frente da diretoria de Administração Geral do INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial).

REQ 40/2001 CFFC - Solicita informações ao Ministro de Estado da Fazenda Sr. Pedro Malan, sobre Resíduos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

REQ 41/2001 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU) sobre implantação da Lei 9755/99, que Dispõe sobre a criação de "homepage" na "internet", pelo Tribunal de Contas da União, para divulgação dos dados e informações que especifica, e dá outras providências.

REQ 42/2001 CFFC - Requer informações ao Tribunal de Contas da União (TCU), sobre a BR 153

REQ 45/2001 CFFC - Requer que seja convocados os Ministros Marcos Tavares e Pedro Parente a fim de prestarem esclarecimentos sobre o não pagamento de Restos a Pagar do período de 1999/2000. - RETIRADO PELO AUTOR

REQ 49/2001 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União uma auditoria no destino das disponibilidades e depósitos judiciais do setor público nos bancos estaduais privatizados

REQ 51/2001 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro Aloysio Nunes Ferreira, a fim de prestar esclarecimentos sobre a liberação de recursos através das emendas parlamentares ao Orçamento da União

REQ 64/2001 CFFC - Solicita a convocação do Senhor Ministro de Estado da Previdência e Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre o decreto 3.721 de 08 de janeiro de 2001. - RETIRADO PELO AUTOR

REQ 65/2001 CFFC - Requer a esta Comissão que solicite a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas da União no Pará - TCU, relatório e cópia integral dos Processos nº 003.601/1999-4 e 003.623/1999-8, com os respectivos pareceres.

REQ 66/2001 CFFC - Solicita ao Tribunal de Contas da União a realização de auditoria para apurar irregularidades sobre as operações financeiras realizadas pelo Banestes com o então Senador José Ignácio Ferreira, em 1998, para saldar débito da conta de sua Campanha para Governador, no valor de R$ 2,6 milhões no Estado do Espírito Santo; com a Empresa Interamerican Trade Financial Services LTDA.; e com o Governo do Estado para pagar o funcionalismo.

REQ 67/2001 CFFC - Solicito seja convocado o Sr. Ministro da Agricultura a fim de prestar esclarecimentos sobre restos a pagar referente ao exercício financeiro de 1999. - RETIRADO PELO AUTOR

REQ 68/2001 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União auditoria no Banco do Brasil, na Diretoria de Finanças e Mercado de Capitais.

REQ 69/2001 CFFC - Requer seja solicitado ao Tribunal de Contas da União fiscalização na Caixa Econômica Federal na carteira de financiamento de imóveis populares que não contam com a proteção do Fundo de Compensação das Variações Salariais - FCVS

REQ 70/2001 CFFC - Solicita seja convidado o Sr. Francisco Gros, Presidente do BNDES, a fim de prestar esclarecimentos sobre financiamentos para aquisição da COPENE

REQ 71/2001 CFFC - Requer seja convidado o Sr. Abrahão Patruni Júnior, auditor fiscal do Banco Central do Brasil, a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre os relatórios 9200047419 e 9200047391, bem como sobre possíveis ingerências de diretores do Banco Central no deslinde do caso. - RETIRADO PELO AUTOR

REQ 72/2001 CFFC - Solicita informações ao Senhor Ministro do Planejamento a respeito da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira.

REQ 73/2001 CFFC - Solicita informações ao Senhor Ministro da Fazenda a respeito da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira.

REQ 74/2001 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro do Planejamento, a fim de prestar esclarecimentos sobre a intenção do Governo de prorrogar por 12 meses, além do previsto, a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira. - RETIRADO PELO AUTOR

PFC 7/1999 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize as operações de empréstimo do Banco do Brasil para a Construtora ENCOL.

PFC 48/1996 - Encaminha denúncia ao Tribunal de Contas da União sobre irregularidades contrárias ao Princípio da Economicidade, existentes na Administração Pública Federal, referentes aos casos de desperdício do dinheiro público, solicitando seja realizada inspeção extraordinária de natureza operacional nas unidades administrativas da União que possuem obras não concluídas ou com cronograma de execução incompatível com o prazo inicial previsto em contrato.

REL 1/2001 CFFC - Criada para estudar a concessão de redução do imposto de renda à empresa Vale do Rio Doce pela exploração de ferro e manganês no Estado do Pará.