PFC 32/2000
Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação: Arquivada
Identificação da Proposição
Autor
Fernando Ferro - PT/PE
Apresentação
05/07/2000
Ementa
Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, em sua atuação de fiscalização e acompanhamento das prestadoras de serviço de telecomunicações, em especial no que se refere à emissão de contas telefônicas, verificação de qualidade dos serviços e atendimento aos usuários.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
01/08/2000 | À CDCMAM.(DESPACHO INICIAL) |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 3 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
05/07/2000 |
Plenário ( PLEN )
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01/08/2000 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/08/2000 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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31/01/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/02/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
20/05/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
27/05/2003 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
09/03/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
31/03/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/08/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
24/08/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
12/11/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
01/12/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/12/2004 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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02/03/2005 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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06/04/2006 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
17/10/2006 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
|
14/11/2006 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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22/03/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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28/03/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
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18/04/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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26/04/2007 |
Defesa do Consumidor ( CDC )
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26/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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27/04/2007 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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31/07/2012 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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