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Comissão de Defesa do Consumidor Reunião Deliberativa Ordinária - 18/04/2007

Detalhes

Local:
Plenário 08 do Anexo II
Início:
18/04/2007 às 10h48
Término:
18/04/2007 às 11h25
Situação:
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PFC 32/2000 - Propõe que a Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias fiscalize a ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, em sua atuação de fiscalização e acompanhamento das prestadoras de serviço de telecomunicações, em especial no que se refere à emissão de contas telefônicas, verificação de qualidade dos serviços e atendimento aos usuários.

    A proposta foi rejeitada nesta comissão

    • Autor: Fernando Ferro (PT-PE)
    • Relator: Júlio Delgado (PSB-MG)

    Passo a Passo

    • 1
      Aprovado por Unanimidade o Relatório Final

Propostas não analisadas 2

  • REQ 14/2007 - Requer sejam convidados o Sr. Constantino Júnior - Presidente da GOL, o Sr. Milton Sérgio Silveira Zuanazzi - Presidente-Diretor da ANAC e o Sr.ª Elizabeth Maria Mercier Querido Farina - Presidente do CADE a comparecer a esta Comissão para prestar esclarecimentos sobre o real impacto e possíveis prejuízos que a aquisição da empresa aérea VARIG pela GOL trará ao consumidor.

    • Autor: Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ)
  • REQ 15/2007 - Solicita a realização de audiência pública para obtenção de esclarecimentos acerca da cobrança de prestações, em particular por meio de boleto bancário.

    • Autor: Cezar Silvestri (PPS-PR)