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PFC 14/1999 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Miro Teixeira - PDT/RJ

Apresentação
30/06/1999

Ementa
Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle da legalidade dos procedimentos administrativos por parte do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, relativamente à contratação de projeto, sem licitação pública, com vistas à modernização e revitalização do seu edifício-sede.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
11/08/1999 DESPACHO A CFFC .

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
30/06/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP MIRO TEIXEIRA.
11/08/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
11/08/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFFC .
11/08/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.
19/08/1999

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • RELATOR DEP MAX MAURO.
10/11/1999

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • PARECER PREVIO FAVORAVEL DO RELATOR DEP MAX MAURO PELA IMPLEMENTAÇÃO. Inteiro teor
08/12/1999

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER PREVIO FAVORAVEL DO RELATOR, DEP MAX MAURO, PELA IMPLEMENTAÇÃO.
10/01/2000

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Max Mauro
19/12/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
12/03/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designada Relatora, Dep. Elaine Costa
30/10/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • OF-P nº 402/2003 - Ao Pres. TCU encaminhando Requerimento da Deputada Elaine Costa para providências.
05/11/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • OF-P nº 450/03 - Encaminha cópia do Aviso nº 2.144-GP/TCU, informando que o assunto foi remetido à unidade técnica competente para adoção das providências pertinentes.
04/12/2006

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolvida sem Manifestação.
20/03/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
22/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Parcial, PRL 2 CFFC, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Relatório Parcial, Dep. João Dado (PDT-SP), pela solicitação de informações adicionais ao TCU e ao Ministério Público Federal. Inteiro teor
  • Recebido Requerimento do Dep. João Dado, solicitando que fosse anexada à esta PFC, cópia do Relatório e Acórdão 1072/2004. No que foi atendido.
30/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer Parcial.
31/05/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. João Dado (PDT-SP)
12/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1344-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC nº 008.403/1999-6, em atendimento à PFC.
19/09/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 252/2007/CFFC-P, ao Dep. João Dado, encaminhando cópia do Aviso nº 1344-Seses-TCU-Plenário.
  • Ofício nº 253/2007/CFFC-P, ao Dep. Miro Teixeira, encaminhando cópia do Aviso nº 1344-Seses-TCU-Plenário.
01/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Aviso nº 1593-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia do Acórdão proferido nos autos do processo TC nº 008.403/1999-6, em atendimento à PFC.
20/11/2007

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 336/2007/CFFC-P, ao Dep. João Dado, encaminhando cópia do Aviso nº 1593-Seses-TCU-Plenário.
23/01/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Aviso nº 4-Seses-TCU-Plenário, encaminhando cópia de acórdão proferido nos autos do processo nº TC 008.403/1999-6, em atendimento à PFC.
26/03/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Ofício nº 024/2008/CFFC-P, ao Dep. Miro Teixeira, encaminhando cópia do Aviso nº 4-Seses-TCU.
  • Ofício nº 025/2008/CFFC-P, ao Dep. João Dado, encaminhando cópia do Aviso nº 4-Seses-TCU.
07/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • O Deputado João Dado , relator, por meio do Ofício nº 522/2008, de 07/10/2008, devolveu a Proposição à Comissão e sugere que reitere ao Ministério Público solicitação de informações nos termos em que o Relatório Prévio foi aprovado pela Comissão , em conformidade , também, com o Ofício nº 108/2008 , da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Fianceira - COFF, de 19/09/2008, que verifica a legalidade de contratação efetuado pelo INPI - sugerstão para reiterar experdiente ao MP.
14/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebido Ofício PGR/GAB/Nº 1785 do Procurador-Geral da República, encaminhando cópia do ofício expedido pelo Procurador da República no Estado do Rio de Janeiro, em atendimento à solicitação da CFFC.
15/10/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhados Ofícios nºs 235 e 236/2008/CFFC-P, aos Dep. Miro Teixeira e João Dado, respectivamente, encaminhando cópia do Ofício PGR/GAB/Nº 1785.
18/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Final, RLF 1 CFFC, pelo Dep. João Dado Inteiro teor
  • Relatório Final, Dep. João Dado, pelo encerramento e arquivamento. Inteiro teor
26/11/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Final.
08/12/2008

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 291/2008-CFFC.
08/12/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/02/2009

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD 04 02 09 PAG 2461 COL 02, Letra A. Inteiro teor
31/07/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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