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PFC 3/1999 Inteiro teor
Proposta de Fiscalização e Controle


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Inácio Arruda - PCDOB/CE

Apresentação
24/03/1999

Ementa
Solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira ao Tribunal de Contas da União realização de auditoria para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos oriundos da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) destinados ao municípios do Estado do Ceará.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
20/04/1999 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.

Última Ação Legislativa

Data Ação
01/09/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Ofício nº 301/03, da CFFC, comunicando a conclusão dos trabalhos e encerramento da PFC 3/99. Publique-se.
DCD 02 09 03 Pag 41349 Col 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
24/03/1999

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE PELO DEP INÁCIO ARRUDA.
20/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CFFC.
20/04/1999

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
20/04/1999

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE.
05/05/1999

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • RELATOR DEP JOÃO COLAÇO.
10/05/2000

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP WELLINGTON DIAS.
03/12/2002

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
21/05/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
27/05/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Recebimento pela CFFC.
04/06/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Designado Relator, Dep. Manoel Salviano
09/07/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Apresentação do Relatório Prévio pelo Dep. Manoel Salviano Inteiro teor
  • Relatório Prévio, Dep. Manoel Salviano, pelo arquivamento. Inteiro teor
20/08/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Relatório Prévio
27/08/2003

Comissão de Fiscalização Financeira e Controle ( CFFC )

  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
27/08/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
01/09/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle publicado no DCD de 02/09/03, Letra A.
01/09/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício nº 301/03, da CFFC, comunicando a conclusão dos trabalhos e encerramento da PFC 3/99. Publique-se.
    DCD 02 09 03 Pag 41349 Col 02.
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Sessões e Reuniões
  • 20/08/2003 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 13/08/2003 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 06/08/2003 - 09h30

    Comissão de Fiscalização Financeira e Controle

    Reunião Deliberativa Ordinária

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