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COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE 20/08/2003

Informações

Local
Plenário 9, Anexo II
Início
20/08/2003 às 10:25
Término
20/08/2003 às 11:58
Situação
Encerrada (Final)

Propostas analisadas 1

  • PFC 71/1997 - Solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle examine ações empreendidas pelo presidente do Banco do Nordeste do Brasil e demais gestores, no que se refere às operações realizadas quanto à repactuação da dívida da VICATEX S/A, junto ao Banco do Nordeste do Brasil, conforme denúncias formuladas pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários no Estado do Ceará e pela Associação dos Funcionários do Banco do Nordeste do Brasil - AFBNB.

    Aprovada

    • Autores: ALDO REBELO (PCDOB-SP), INÁCIO ARRUDA (PCDOB-CE)
    • Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Final

Propostas não analisadas 16

  • REQ 111/2003 CFFC - Requer seja oficiado o Banco Opportunity a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 112/2003 CFFC - Requer seja oficiado a ANATEL a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 113/2003 CFFC - Requer seja oficiado a PREVI a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 114/2003 CFFC - Requer seja oficiado a CVM a fim de que preste explicações por escrito com a juntada de documentos que entenderem necessárias, acerca das denúncias veiculadas na revista Carta Capital.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 115/2003 CFFC - Requer convite ao presidente da Agência Nacional de Telecomunicações - Anatel, para prestar esclarecimentos sobre as negociações com as companhias telefônicas sobre o aumento de tarifas da telefonia fixa.

    • Autor: Pompeo de Mattos (PDT-RS)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 118/2003 CFFC - Solicita às operadoras de telefonia móvel do país que prestem esclarecimentos sobre os procedimentos de reabilitação de aparelhos de celular usados.

    • Autores: ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), ALMERINDA DE CARVALHO (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 119/2003 CFFC - Solicita aos Secretários de Segurança dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais que prestem esclarecimentos sobre reabilitação de aparelhos de celular usados.

    • Autores: ALEXANDRE CARDOSO (PSB-RJ), ALMERINDA DE CARVALHO (PSB-RJ)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • REQ 121/2003 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social para prestar esclarecimentos sobre despesas com a produção e envio a servidores públicos federais da cartilha "Saiba tudo sobre a Nova previdência do Servidor".

    • Autor: JOSÉ RAJÃO (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com aditamento na forma de convite

  • REQ 122/2003 CFFC - Solicita seja convocado o Sr. Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação de Governo e Gestão Estratégica para prestar esclarecimentos sobre contratos de publicidade e outras atividades em desenvolvimento no âmbito da Secretaria relativas à comunicação e divulgação social do Governo e de implantação de programas informativos.

    • Autor: JOSÉ RAJÃO (PSDB-DF)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com aditamento na forma de convite

  • REQ 123/2003 CFFC - Solicita ao Sr. Ministro do Tribunal de Contas da União, Valmir Campelo, relação contendo todas as obras paralisadas nos últimos 08 anos em conseqüência de irregularidades.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com aditamento solicitando a data da paralisação das obras.

  • REQ 124/2003 CFFC - Requer convite ao Ministro Valmir Campelo, presidente do Tribunal de Contas da União, para participar de Audiência Pública nessa comissão com objetivo de prestar esclarecimentos sobre a situação das obras paralisadas no país em conseqüência de irregularidades apontadas pelo Tribunal.

    • Autor: Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Requerimento com aditamento solicitando a data da paralisação das obras.

  • REQ 125/2003 CFFC - Requer a convocação dos Ministros de Minas e Energia, do Trabalho e Emprego e da Fazenda para prestarem informações sobre a legalidade, publicidade, impessoalidade, moralidade e eficiência do procedimento de licitação referente às plataformas P-51 e P-52 da PETROBRÁS.

    • Autores: JOÃO CALDAS (PL-AL), Neucimar Fraga (PL-ES)

    Passo a Passo

    • 1

      Retirado de pauta pelo Autor

  • REP 5/1998 CFFC - Solicita à Comissão de Fiscalização Financeira e Controle as providências cabíveis e o exame da Portaria nº 273, de 13/10/98, do Ministério da Fazenda, que estabelece metas e diretrizes para o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para o biênio 1998/1999.

    • Autor: da FENADADOS
    • Relator: João Magalhães (PTB-MG)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Parecer

  • PFC 3/1999 - Solicita que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle requeira ao Tribunal de Contas da União realização de auditoria para apurar denúncias de irregularidades na aplicação de recursos oriundos da Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF) destinados ao municípios do Estado do Ceará.

    • Autor: INÁCIO ARRUDA (PCDOB-CE)
    • Relator: Manoel Salviano (PSDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio

  • PFC 22/1999 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle fiscalize a operação de venda de 20 por cento das ações da EMBRAER, realizada entre o grupo controlador e o consórcio francês adquirente.

    • Autor: AYRTON XEREZ (PSDB-RJ)
    • Relator: Aníbal Gomes (PMDB-CE)

    Passo a Passo

    • 1

      Não Deliberado

  • PFC 6/2003 - Propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle realize ato de fiscalização e controle, por meio do TCU, sobre os atos praticados pela Prefeitura Municipal de Manaquiri / AM.

    • Autor: CARLOS SOUZA (PL-AM)
    • Relator: Wladimir Costa (PMDB-PA)

    Passo a Passo

    • 1

      Aprovado o Relatório Prévio contra os votos dos Deputados Manoel Salviano, Almerinda de Carvalho e Alexandre Santos