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PEC 567/1997 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Salvador Zimbaldi - PSDB/SP e outros

Apresentação
05/12/1997

Ementa
Acrescenta § 4º ao art. 159 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
ESTABELECENDO QUE OS MUNICIPIOS DO VALE DO RIBEIRA, NO ESTADO DE SÃO PAULO, TEM DIREITO A CEM POR CENTO DA ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA E PROVENTOS ORIGINADO DE CONTRIBUINTE SEDIADO OU DOMICILIADO EM SEU TERRITORIO, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988).

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
08/01/1998 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 30 01 98 PAG 2419 COL 01. Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
05/12/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO
    DEP SALVADOR ZIMBALDI. Inteiro teor
08/01/1998

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
08/01/1998

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 30 01 98 PAG 2419 COL 01. Inteiro teor
04/02/1998

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCJR.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADA NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO
12/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
02/06/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA.
19/08/1999

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido parecer do Relator.
18/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
19/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. José Dirceu
05/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
25/04/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada nos termos do Artigo 105 do R.I
04/06/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
01/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. André Zacharow
12/08/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. André Zacharow, pela inadmissibilidade. Inteiro teor
16/12/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS)
21/02/2006

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Alceu Collares Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Alceu Collares (PDT-RS), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 16 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 11/12/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/12/2003 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 09/12/2003 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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