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PL 2706/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Transformado na Lei Ordinária 11637/2007


Identificação da Proposição

Apresentação
09/12/2003

Ementa
Institui o Selo de Qualidade Nacional de Turismo, no âmbito do Território Nacional, e dá outras providências.

Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
19/12/2003 Às Comissões de
Turismo e Desporto e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
09/12/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Bernardo Ariston (PMDB-RJ). Inteiro teor
19/12/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de
    Turismo e Desporto e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
21/01/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial DCD 22/01/04 PÁG 777 COL 02. Inteiro teor
22/01/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Recebimento pela CTD.
24/03/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Designado Relator, Dep. Enio Tatico (PTB-GO)
25/03/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004
01/04/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
11/05/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Enio Tatico Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Enio Tatico, pela aprovação deste, com emendas. Inteiro teor
16/06/2004

Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
17/06/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
18/06/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 19/06/04, Pag 29085 Col 02, Letra A. Inteiro teor
09/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE)
12/07/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2004
09/08/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
17/03/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Bosco Costa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bosco Costa (PSDB-SE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e das emendas da Comissão de Turismo e Desporto, com Substitutivo. Inteiro teor
18/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 19/08/2005
26/08/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
03/10/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/10/05 PÁG 48353 COL 01, Letra B. Inteiro teor
07/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 07/10/2005)
19/10/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
  • Ofício SGM-P 1929/2005 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
20/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
26/10/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB)
  • Apresentação da RDF 1 CCJC, pelo Dep. Inaldo Leitão Inteiro teor
01/11/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade
22/11/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of. PS-GSE/583/05.
19/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 1.933/07 (SF) comunicando a aprovação da matéria e o envio à sanção.
28/12/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Transformado na Lei Ordinária 11637/2007. DOU 28 12 07 PÁG 02 COL 01. Edição Extra.
13/02/2008

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebimento do Ofício nº 45/08 (SF) encaminhando autógrafo sancionado.
Sessões e Reuniões
  • 01/11/2005 - 11h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 21/09/2005 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/09/2005 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária