PL 2706/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Transformada na Lei Ordinária 11637/2007
Identificação da Proposição
Apresentação
09/12/2003
Ementa
Institui o Selo de Qualidade Nacional de Turismo, no âmbito do Território Nacional, e dá outras providências.
Nova Ementa da Redação
NOVA EMENTA DA REDAÇÃO FINAL: Dispõe sobre o programa de qualificação dos serviços turísticos e do Selo de Qualidade Nacional de Turismo.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
19/12/2003 | Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor |
Prazos:
Descrição | Início do prazo |
---|---|
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 26/03/2004 | 26/03/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 13/07/2004 | 13/07/2004 |
Abertura de Prazo para Emendas ao Substitutivo a partir de 19/08/2005 | 19/08/2005 |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 2 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 6 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
---|---|
09/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
|
19/12/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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21/01/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
22/01/2004 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
24/03/2004 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
25/03/2004 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
01/04/2004 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
11/05/2004 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD )
|
16/06/2004 |
Comissão do Turismo e Desporto ( CTD ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
17/06/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/06/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
|
09/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
12/07/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
09/08/2004 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
17/03/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
18/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/08/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
21/09/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
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03/10/2005 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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07/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
19/10/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
20/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
26/10/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
|
01/11/2005 |
Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
|
22/11/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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19/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/12/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
13/02/2008 |
Mesa Diretora ( MESA )
|
Sessões e Reuniões
- 01/11/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 21/09/2005 - 10h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária
- 20/09/2005 - 15h00
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Reunião Deliberativa Ordinária