REQ 1456/2003 => PEC 431/2001
Requerimento de Prorrogação de prazo de Comissão Temporária
Situação: Arquivada
Acessório de:
Identificação da Proposição
Autor
Jamil Murad - PCdoB/SP
Apresentação
04/12/2003
Ementa
Solicita a prorrogação do prazo dos trabalhos da Comissão Especial destinada a proferir parecer à PEC 431-A/01 (RECURSOS PARA ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
.
Regime de Tramitação
.
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 02/03/2004 | Deferido, "ad referendum" do Plenário, nos termos do parecer da CCJR, em recurso votado em Plenário no dia 12/06/01, referente à Questão de Ordem apresentada na sessão do dia 26/10/99. |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 31/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
Aprovado o Requerimento |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 04/12/2003 |
Plenário ( PLEN )
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| 02/03/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 31/03/2004 |
Plenário ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa
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