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PEC 355/1996 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
João Coser - PT/ES

Apresentação
23/04/1996

Ementa
Inclui inciso no artigo 93 e revoga o parágrafo 2º do artigo 120 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
ATRIBUINDO AOS MAGISTRADOS A ELEIÇÃO DOS TITULARES DOS CARGOS DE DIREÇÃO DOS TRIBUNAIS REGIONAIS FEDERAIS, DOS TRIBUNAIS REGIONAIS DO TRABALHO, DOS TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, DOS TRIBUNAIS DOS ESTADOS E DO TRIBUNAL DO DISTRITO FEDERAL E TERRITORIOS, AOS QUAIS ESTEJAM ADMINISTRATIVAMENTE VINCULADOS, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/05/1996 LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 15 05 96 PAG 13574 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
23/04/1996

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO
    DEP JOÃO COSER.
14/05/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
14/05/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATÉRIA. DCD 15 05 96 PAG 13574 COL 02. Inteiro teor
15/05/1996

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCJR.
23/05/1996

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JAIRO CARNEIRO.
    DCD 01 06 96 PAG 15911 COL 02.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
02/03/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
28/04/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • REQUERIMENTO DO DEP JOÃO COSER, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTA À PEC 96/92.
04/08/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP IBRAHIM ABI-ACKEL.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
03/10/2000

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela admissibilidade. Inteiro teor
06/08/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Edir Oliveira.
06/08/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolução de Vista (Dep. Edir Oliveira).
30/10/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Nelson Otoch, Aldir Cabral, Edir Oliveira e Luiz Antonio Fleury, apresentou voto em separado o Deputado Edir Oliveira
06/11/2002

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
06/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
18/11/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 19/11/02, Letra A.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao arquivo - Guia 86
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Sessões e Reuniões
  • 30/10/2002 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 29/10/2002 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/10/2002 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

Oradores Inscritos
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