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PEC 350/1996 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição

Situação: Apensada à PEC 254/2000 - Transformada na Emenda Constitucional 43/2004

Identificação da Proposição

Apresentação
10/04/1996

Ementa
Altera o dispositivo do artigo 42 das Disposições Constitucionais Transitórias.

Dados Complementares:
AUMENTANDO PARA 30 (TRINTA) ANOS O PRAZO PARA A UNIÃO APLICAR UM MINIMO DE CINQUENTA POR CENTO, DOS RECURSOS DESTINADOS A IRRIGAÇÃO, NA REGIÃO NORDESTE, ALTERANDO A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
24/03/2004	Declarada prejudicada, face a aprovação da PEC 254/2000

Última Ação Legislativa

Data	Ação
24/03/2004	Plenário ( PLEN ) Declarada prejudicada, face a aprovação da PEC 254/2000

Apensados

Apensados à PEC 350/1996 ( 4 )

PEC 107/1999

PEC 107/1999

Autor: Nilton Capixaba

Ementa: Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias

Explicação da Ementa: AUMENTANDO PARA TRINTA ANOS O PRAZO PARA A UNIÃO APLICAR RECUSOS DESTINADOS A IRRIGAÇÃO, NA REGIÃO NORDESTE E CENTRO-OESTE, INCLUINDO NA DISTRIBUIÇÃO A REGIÃO NORTE E AUMENTANDO O PERCENTUAL DE RECURSO A SER APLICADO NO NORTE E CENTRO-OESTE; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
, PEC 182/1999

PEC 182/1999

Autor: Flávio Derzi

Ementa: Dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Explicação da Ementa: AUMENTANDO ATE 31 DE DEZEMBRO DE 2018 O PRAZO DE VIGENCIA DOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS A IRRIGAÇÃO; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
, PEC 188/1999

PEC 188/1999

Autor: Paulo Braga

Ementa: Altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.

Explicação da Ementa: ELEVANDO PARA TRINTA ANOS O PRAZO DE VIGENCIA DOS RECURSOS FEDERAIS DESTINADOS A IRRIGAÇÃO, AUMENTANDO A QUOTA DO CENTRO OESTE PARA VINTE E CINCO POR CENTO E INCLUINDO A REGIÃO NORTE; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.
, PEC 218/2000

PEC 218/2000

Autor: Wilson Santos

Ementa: Dá nova redação ao caput do art. 42, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal.

Explicação da Ementa: AUMENTANDO PARA TRINTA ANOS O PRAZO PARA A UNIÃO FEDERAL APLICAR RECURSOS DESTINADO A IRRIGAÇÃO NA REGIÃO CENTRO-OESTE E NORDESTE; ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 4 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
10/04/1996	Plenário ( PLEN ) Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição pelo Dep. Pinheiro Landim Inteiro teor
24/04/1996	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO A CCJR.
24/04/1996	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 23 04 96 PAG 10844 COL 02. Inteiro teor
25/04/1996	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADA A CCJR.
03/05/1996	Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP GILVAN FREIRE. DCD 01 06 96 PAG 15907 COL 02.
02/02/1999	Mesa Diretora ( MESA ) ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO. DCDS 03 02 99 PAG 0244 COL 01.
19/04/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
20/10/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a esta a PEC 107/1999.
15/12/1999	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a esta a PEC 188/1999.
27/01/2000	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a esta a PEC 182/1999.
18/04/2000	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a esta a PEC 218/2000.
11/05/2000	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADA À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
19/06/2000	Mesa Diretora ( MESA ) APENSE-SE À PEC 254/00. (NOVO DESPACHO).
24/03/2004	Plenário ( PLEN ) Declarada prejudicada, face a aprovação da PEC 254/2000

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