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PL 2687/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Professor Irapuan Teixeira - S.PART./SP

Apresentação
04/12/2003

Ementa
Altera o art. 33 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, com a redação dada pela Lei nº 9.475, de 22 de julho de 1997, para estender a obrigatoriedade de oferta de ensino religioso às escolas particulares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
15/12/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/12/2003 22/12/2003

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/12/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Professor Irapuan Teixeira (S.PART.-SP). Inteiro teor
15/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24, II Inteiro teor
17/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 18/12/2003 PÁG 68400 COL 01. Inteiro teor
18/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
19/12/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 22/12/2003
20/02/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira (PSDB-GO)
18/08/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Professora Raquel Teixeira Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Professora Raquel Teixeira, pela rejeição. Inteiro teor
15/09/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Lobbe Neto.
17/09/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo de vista encerrado.
06/10/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Dep. Professor Irapuan Teixeira Inteiro teor
21/10/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Deferido Requerimento nº 2194/04, do Dep Irapuan Teixeira, solicitando a Retirada deste Projeto DCD 22 10 04 PÁG 45636 COL 01. Inteiro teor
28/10/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolução à CCP
  • Encaminhado à CCP.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 06/10/2004 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/09/2004 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas