REQ 1437/2003 => PLP 52/1999
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)


Situação: Arquivada; Arquivada; Arquivada; Arquivada; Arquivada; Arquivada

Acessóri o de: PLP 52/1999


Identificação da Proposição

Apresentação
02/12/2003

Ementa
Requer regime de urgência para apreciação do PLP nº 52-A, de 1999, que acrescenta inciso ao art. 3º da Lei Complementar nº 79/94, para incluir a manutenção das casas de abrigo.


Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
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Regime de Tramitação
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Última Ação Legislativa

Data Ação
03/12/2003 PLENÁRIO ( PLEN )
Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)

Documentos Anexos e Referenciados

  • Avulsos
  • Destaques ( 0 )
  • Emendas ao Projeto ( 0 )
  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )
  • Histórico de despachos ( 0 )
  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
02/12/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação e leitura do Requerimento pela Deputado Luiza Erundina
03/12/2003

PLENÁRIO ( PLEN ) - 14:00 Sessão - Deliberativa

  • Matéria sobre a Mesa
  • Aprovada a Urgência (Art. 155 do RICD)
Sessões e Reuniões