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PEC 197/1995 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Autor
VANESSA FELIPPE - PSDB/RJ

Apresentação
13/09/1995

Ementa
Altera o parágrafo 4º e revoga o parágrafo 5º do artigo 77 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
DISPONDO QUE SE ANTES DE REALIZADO O SEGUNDO TURNO DAS ELEIÇÕES PARA PRESIDENTE DA REPUBLICA E VICE-PRESIDENTE DA REPUBLICA, OCORRER MORTE, DESISTENCIA OU IMPEDIMENTO DE CANDIDATO, SERA O MESMO SUBSTITUIDO POR SEU PARTIDO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial


Despacho atual:

Data Despacho
28/09/1995 PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
DCD 05 10 95 PAG 330 COL 01.

Apensados

Apensados à PEC 197/1995 ( 1 )

  • PEC 505/1997

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELA
    DEP VANESSA FELIPPE.
28/09/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
28/09/1995

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
    DCD 05 10 95 PAG 330 COL 01. Inteiro teor
11/10/1995

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP ALEXANDRE CARDOSO.
    DCD 06 12 95 PAG 8084 COL 01.
03/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a esta a PEC-505/97.
02/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO NOS TERMOS DO ARTIGO 105 DO REGIMENTO INTERNO.
11/02/1999

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivamento nos termos do artigo 105, parágrafo único, do RICD.
25/06/1999

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • RELATOR DEP NELSON OTOCH.
05/08/1999

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do relator pela admissibilidade desta e da apensada, com Substitutivo.
16/05/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução ao Relator
17/05/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Devolução ao Relator
30/05/2001

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela admissibilidade deste e da apensada, na forma dos substitutivos. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
27/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivada em razão do desarquivamento d(o)a PEC 505/1997
15/04/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, com a proposição PEC-505/1997 apensada.
04/08/2003

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo
12/04/2004

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela inadmissibilidade desta, e da PEC 505/1997, apensada. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno DCD 01 02 07 PAG 13 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
28/02/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

Sessões e Reuniões
  • 28/06/2001 - 09h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 27/06/2001 - 11h18

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 26/06/2001 - 15h52

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária