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PEC 505/1997 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição



Identificação da Proposição

Autor
Confúcio Moura - PMDB/RO

Apresentação
20/08/1997

Ementa
Permite que, no caso de morte, desistência ou impedimento legal do candidato, antes de realizado o segundo turno da eleição para Presidente da República, possa o partido político fazer a substituição.

Dados Complementares:
ALTERANDO O PARAGRAFO QUARTO DO ARTIGO 77 DA NOVA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
03/09/1997 APENSE-SE A PEC 197/95.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
20/08/1997

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO
    DEP CONFUCIO MOURA.
03/09/1997

Plenário ( PLEN )

  • PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCD 02 09 97 PAG 26012 COL 02. Inteiro teor
03/09/1997

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE A PEC 197/95.
15/04/2003

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR, apensada à PEC-197/1995
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno dcd 01 02 07 PAG 16 COL 01 SUPLEMENTO 01 AO Nº 21. Inteiro teor
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