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PEC 128/1995 Inteiro teor
Proposta de Emenda à Constituição


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Nicias Ribeiro - PMDB/PA

Apresentação
13/06/1995

Ementa
Dá nova redação à alínea "c" do inciso XVI do artigo 37 da Constituição Federal.

Dados Complementares:
INCLUINDO O ODONTOLOGO OU DENTISTA NA AUTORIZAÇÃO PARA ACUMULAR CARGOS PUBLICOS REMUNERADOS, ALTERANDO A Constituição Federal de 1988.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
27/06/2000 DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PEC 128-C/95.

Última Ação Legislativa

Data Ação
12/12/2001 Mesa Diretora ( MESA )
SF PEC 00030 / 2000
Data: 12/12/2001
Local: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação: PREJUDICADA
Texto: Prejudicada em virtude da aprovação do Item 2, constante da PEC nº 36/2001. AO PLEG com destino ao Arquivo.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/06/1995

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DA PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO PELO
    DEP NICIAS RIBEIRO.
06/07/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO A CCJR.
06/07/1995

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 08 08 95 PAG 16518 COL 01. Inteiro teor
06/07/1995

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADA A CCJR.
10/08/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JAIR SOARES.
    DCN1 13 09 95 PAG 21875 COL 01.
26/10/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • PARECER DO RELATOR, DEP JAIR SOARES, PELA
    ADMISSIBILIDADE DESTA E DA PEC 149/95, APENSADA. Inteiro teor
23/11/1995

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JAIR SOARES,
    PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DA PEC 149/95, APENSADA.
    DCD 20 04 96 PAG 1451 COL 02.
01/12/1995

Mesa Diretora ( MESA )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DO PARECER DA CCJR, PELA
    ADMISSIBILIDADE. PEC 128-A/95.
    DCD 09 12 95 PAG 8681 COL 02.
12/06/1996

Mesa Diretora ( MESA )

  • ATO DA PRESIDENCIA: O PRESIDENTE DA CAMARA DOS DEPUTADOS,
    NO USO DA ATRIBUIÇÃO PREVISTA NO PARAGRAFO SEGUNDO,
    ARTIGO 202, DO REGIMENTO INTERNO, DECIDE CONSTITUIR
    COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A, NO PRAZO DE 40 (QUARENTA)
    SESSÕES, PROFERIR PARECER A ESTA PROPOSTA.
    DCD 13 06 96 PAG 16898 COL 02.
20/06/1996

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 10 SESSÕES.
07/08/1996

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
  • RELATOR DEP PAULO RITZEL.
10/12/1996

COMISSÃO ESPECIAL ( CESP )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
    PAULO RITZEL, A ESTA E A PEC 149/95, APENSADA, COM
    SUBSTITUTIVO.
18/12/1996

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJR E CESP.
    PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PEC 128-B/95.
    DCD 17 01 97 PAG 1649 COL 02.
17/04/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • INDEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP CAIO RIELA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DA PEC 20/99, A ESTA, TENDO EM VISTA QUE ESTA JÁ CONTA COM PARECER DA CESP.
    DCD 18 04 00 PAG 16149 COL 02.
23/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, NOS TERMOS DO INCISO I DO ARTIGO 204 DO RI.
    DCD 24 05 00 PAG 26961 COL 01.
24/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, PARA A SESSÃO DO DIA 30.05.00.
    DCD 25 05 00 PAG 27500 COL 01.
30/05/2000

Plenário ( PLEN ) - 19:47:51 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM PRIMEIRO TURNO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DO RELATOR DA CESP: SIM-401; NÃO-00; ABST-00; TOTAL-401.
    PREJUDICADO O PROJETO INICIAL E A PEC 149/95, APENSADA.
    CONSIDERADA APROVADA, PELA MESA, A REDAÇÃO DO VENCIDO.
    A MATERIA RETORNA A PAUTA, APOS O INTERSTICIO DE 05 SESSÕES.
    DCD 31 05 00 PAG 28494 COL 01.
14/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
    ADIADA A DISCUSSÃO, EM FACE DO ENCERRAMENTO DA SESSÃO.
27/06/2000

Plenário ( PLEN ) - 13:59:55 Sessão - Deliberativa

  • DISCUSSÃO EM SEGUNDO TURNO.
    ENCERRADA A DISCUSSÃO.
    APROVAÇÃO DO PROJETO: SIM-352; NÃO-00; ABST-00; TOTAL-352.
    DISPENSADA A REDAÇÃO FINAL, NOS TERMOS DO PARAGRAFO SEGUNDO DO ARTIGO 195 DO RI.
27/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO AO SENADO FEDERAL. PEC 128-C/95.
30/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF SGM-P-603/00.
12/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • SF PEC 00030 / 2000
    Data: 12/12/2001
    Local: ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
    Situação: PREJUDICADA
    Texto: Prejudicada em virtude da aprovação do Item 2, constante da PEC nº 36/2001. AO PLEG com destino ao Arquivo.
16/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Mem. 305
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Sessões e Reuniões
  • 27/06/2000 - 13h59

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 30/05/2000 - 19h47

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

mais sessões e reuniões