PEC 128/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 128/1995 | Parecer do Relator | 26/10/1995 | JAIR SOARES | PARECER DO RELATOR, DEP JAIR SOARES, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DA PEC 149/95, APENSADA. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 128/1995 | Parecer de Comissão | 22/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |