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PL 2538/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Reinaldo Betão - PL/RJ

Apresentação
19/11/2003

Ementa
Autoriza a quitação de financiamentos imobiliários com precatórios.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
05/12/2003 Às Comissões de
Finanças e Tributação e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
02/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2538/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
19/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Reinaldo Betão (PL-RJ). Inteiro teor
05/12/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Finanças e Tributação e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
11/12/2003

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.
12/12/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 13/12/2003 PÁG 67787 COL 02. Inteiro teor
25/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. José Pimentel (PT-CE)
26/03/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 29/03/2004
02/04/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/08/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. José Pimentel Inteiro teor
  • Parecer do relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
20/10/2004

Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/10/2004

Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCJC.
  • Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
20/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
27/10/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 28/10/04, Pag 46552 Col 01, Letra A. Inteiro teor
12/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos temos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 13/11/2004 PÁG 49003 COL 02. Inteiro teor
23/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
02/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2538/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 08 12 04 PAG 53375 COL 01. Inteiro teor
31/01/2005

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 20/10/2004 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 15/09/2004 - 00h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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