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PL 2503/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.

Apresentação
14/11/2003

Ementa
Altera parcialmente a Lei nº 9.478, de 06 de agosto de 1997, que dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências.

Dados Complementares:
Define a armazenagem como atividade de guarda e recebimento de produtos de petróleo e seus derivados; cria o conceito de armazenador.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência (Art. 155, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
21/11/2003 Às Comissões de
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/2003

Plenário ( PLEN )

21/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Minas e Energia e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) Inteiro teor
27/11/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Recebimento pela CME.
27/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 28/11/2003 PAG 64551 COL 02. Inteiro teor
04/12/2003

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Designado Relator, Dep. João Pizzolatti
17/03/2004

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento pelo Deputado Carlos Melles (PFL-MG). Inteiro teor
  • Aprovação do Requerimento 1.648/04 de Senhores Lideres solicitando, nos termos do artigo 155 do RI, URGÊNCIA para este Projeto.
    DCD 18 03 04 PÁG 11097 COL 01. Inteiro teor
31/03/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Devolvida sem Manifestação.
  • Designado Relator, Dep. José Janene (PP-PR)
15/12/2004

Comissão de Minas e Energia ( CME )

  • Parecer do Relator, Dep. José Janene (PP-PR), pela rejeição. Inteiro teor
23/02/2005

Comissão de Minas e Energia ( CME ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
25/02/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
05/05/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA)
21/09/2005

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Alberto Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Luiz Alberto (PT-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emendas. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 206 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 23/02/2005 - 10h00

    Comissão de Minas e Energia

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas