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PL 2498/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar operações no setor de combustíveis, relacionadas com a sonegação dos tributos, máfia, adulteração e suposta indústria de liminares.

Apresentação
14/11/2003

Ementa
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, tipificando a adulteração de combustíveis.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
22/08/2005 Decisão da Presidência, determinando a retificação do regime de tramitação aposto a este Projeto, para ordinário.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2003 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )
Apense-se este ao PL-1336/2003.

Apensados

Apensados ao PL 2498/2003 ( 5 )

  • PL 6974/2006 (1)
  • ,  PL 7362/2017
  • ;  PL 1678/2007
  • ;  PL 3863/2012
  • ;  PL 1445/2015

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
14/11/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

21/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-1336/2003.
25/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 26/11/2003 PAG 63820 COL 02. Inteiro teor
17/03/2004

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação da Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD), REQ 1644/2004, pelo Dep. Carlos Melles Inteiro teor
22/08/2005

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Decisão da Presidência, determinando a retificação do regime de tramitação aposto a este Projeto, para ordinário. Inteiro teor
15/05/2006

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

17/08/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

28/05/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

18/05/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )