PL 2498/2003
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 1336/2003
Identificação da Proposição
Autor
Comissão Parlamentar de Inquérito Com A Finalidade de Investigar Operações No Setor de Combustíveis Relacionadas Com A Sonegação dos Tributos Máfia Adulteração E Suposta Indústria de Liminares.
Apresentação
14/11/2003
Ementa
Altera a Lei nº 8.176, de 8 de fevereiro de 1991, tipificando a adulteração de combustíveis.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
---|---|
22/08/2005 | Decisão da Presidência, determinando a retificação do regime de tramitação aposto a este Projeto, para ordinário. Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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21/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
Apense-se este ao PL-1336/2003. |
Apensados
Apensados ao PL 2498/2003 ( 5 )
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 1 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 1 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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14/11/2003 |
Plenário ( PLEN )
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21/11/2003 |
Mesa Diretora ( MESA )
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25/11/2003 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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17/03/2004 |
Plenário ( PLEN )
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22/08/2005 |
Mesa Diretora ( MESA )
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15/05/2006 |
Mesa Diretora ( MESA )
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17/08/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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28/05/2012 |
Mesa Diretora ( MESA )
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18/05/2015 |
Mesa Diretora ( MESA )
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