PL 2498/2003 Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN )
| Número | Tipo | Data de Apresentação | Autor | Ementa |
|---|---|---|---|---|
| REQ 1644/2004 => PL 2498/2003 | Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) | 17/03/2004 | Carlos Melles | Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei n.º 2498/03. Inteiro teor |