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PDC 791/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: TVR 115/2000

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência E Tecnologia, Comunicação E Informática

Apresentação
08/12/2000

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Rádio Comunitária Madalena - FM a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Santa Maria Madalena, Estado do Rio de Janeiro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF

Despacho atual:

Data	Despacho
06/12/2000	DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
12/09/2001	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 340/01. DOFC 13 09 01 PÁG 0008 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 2 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
06/12/2000	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
30/01/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Encaminhado à CCP
30/01/2001	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhado à CCJR
30/01/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebido pela CCJR
26/03/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado Relator: Dep. Ronaldo Cezar Coelho
30/03/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor Término do Prazo para Relatoria Parecer do relator, deputado Ronaldo Cezar Coelho, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/04/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:51 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer
05/04/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Encaminhado à CCP
05/04/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Leitura e publicação do parecer da CCJR. (PDC 791-A/00). DCD 06 04 01 Pág 12729 Col 01. Inteiro teor
24/04/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 24 04 a 02 05 01. DCD 24 04 01 Pág 16645 Col 01.
03/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) Of. SGM-P 562/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI. Encaminhado à CCP
15/05/2001	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) Designado relator Dep. Fernando Coruja Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Fernando Coruja Recebida a Redação Final. Inteiro teor
30/05/2001	Mesa Diretora ( MESA ) REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/218/01.
12/09/2001	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 340/01. DOFC 13 09 01 PÁG 0008 COL 02.