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PL 2437/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Elimar Máximo Damasceno - PRONA/SP

Apresentação
06/11/2003

Ementa
Proíbe o uso de emblemas oficiais em veículos particulares.

Dados Complementares:
Proibe a utilização em forma de crachá de estacionamento e adesivo fixados no pára-brisa de veículos particulares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/2003 Às Comissões de
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004 06/04/2004

Última Ação Legislativa

Data Ação
04/04/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
DCD 26 04 2005 PAG 14317 C0L 02.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
06/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Elimar Máximo Damasceno (PRONA-SP). Inteiro teor
14/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
19/11/2003

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
19/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 20 11 03 PÁG 62684 COL 01. Inteiro teor
01/04/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Lael Varella (PFL-MG)
05/04/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/04/2004
14/04/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
07/07/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Lael Varella Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Lael Varella, pela rejeição. Inteiro teor
10/11/2004

Viação e Transportes ( CVT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
22/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 23/11/04, Pag 50277 Col 02, Letra A. Inteiro teor
13/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões) de 14.12.04 a 23.02.05.
    DCD 14 12 04 PÁG 54324 COL 02. Inteiro teor
23/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
  • Recurso nº 157/05, do Dep. Elimar Máximo Damasceno e outros, contra o parecer contrário da CVT a este Projeto.
29/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquive-se o Recurso nº 157/05, por não conter o número mínimo de assinaturas indicado no artigo 58, § 3º c/c o artigo 132, § 2º do RICD.
04/04/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
    DCD 26 04 2005 PAG 14317 C0L 02. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 10/11/2004 - 10h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/10/2004 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

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