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PDC 680/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 40/2002

Origem: MSC 956/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
01/11/2000

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre o Exercício de Atividades Remuneradas por Parte dos Dependentes do Pessoal Diplomático, Administrativo e Técnico, celebrado em Brasília, em 10 de abril de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
01/11/2000 DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 02 11 00 PÁG 53775 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
18/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 40/2002. DOU 19 04 02 PÁG 01 COL 02.

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CTASP E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 02 11 00 PÁG 53775 COL 01.
21/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE TRABALHO, DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PUBLICO; E DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
21/11/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Entrada na Comissão
21/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Tramitando na comissão
28/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP SERGIO MIRANDA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
06/12/2000

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • RELATORA DEP VANESSA GRAZIOTTIN.
15/01/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
05/02/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Recebida manifestação do Relator.
22/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Genoíno e José Dirceu
30/03/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP )

  • Parecer da Relatora, Dep. Vanessa Grazziotin, pela aprovação. Inteiro teor
04/04/2001

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
04/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CTASP e CCJR.
    Pronto para a Ordem do Dia.
    PDC 680-A/00.
    DCD 05 04 01 pág 12202 col 01. Inteiro teor
11/10/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
11/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.
11/10/2001

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
17/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/490/01.
18/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 40/2002. DOU 19 04 02 PÁG 01 COL 02.
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Sessões e Reuniões
  • 11/10/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 04/04/2001 - 10h00

    Comissão de Trabalho

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 22/03/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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