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PDC 678/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 468/2001

Origem: MSC 785/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
01/11/2000

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Panamá sobre Isenção de Vistos em Passaportes Comuns, celebrado em Brasília, em 10 de abril de 2000.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
01/11/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR.
DCD 02 11 00 PÁG 53759 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
21/11/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 468/01.
DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 03.
DCD 21 11 01 PAG 59123 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
01/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR.
    DCD 02 11 00 PÁG 53759 COL 01.
20/11/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
28/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP JOSE DIRCEU.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
12/02/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebido parecer do Relator.
27/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:14 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
27/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    Pronto para a Ordem do Dia.
    PDC 678-A/00.
    DCD 28 03 01 Pág 07938 Col 02. Inteiro teor
20/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
06/07/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação deste. Inteiro teor
13/09/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
13/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FERNANDO FERRO, NELSON MARQUEZELLI, JOÃO CALDAS, MARCONDES GADELHA, VANESSA GRAZZIOTIN E ENI VOLTOLINI.
  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.
24/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/422/01
21/11/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 468/01.
    DOFC 03 12 01 PAG 0003 COL 03.
    DCD 21 11 01 PAG 59123 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 27/03/2001 - 15h14

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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