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PDC 665/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 35/2002

Origem: MSC 827/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
03/10/2000

Ementa
Aprova o texto do Acordo de Extradição entre os Estados Partes do Mercosul e a República da Bolívia e a República do Chile, concluído no Rio de Janeiro, em 10 de dezembro de 1998.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
03/10/2000 DESPACHO INICIAL À CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
DCD 05 10 00 PÁG 49496 COL 02. Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/04/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 35/02. DOFC 12 04 02 PAG 001 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
03/10/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
    DCD 05 10 00 PÁG 49496 COL 02. Inteiro teor
27/10/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP JOSÉ PIMENTEL.
10/11/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP FERNANDO CORUJA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
12/12/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP FERNANDO CORUJA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
15/02/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. José Pimentel, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado Parecer por Unanimidade
28/03/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
28/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
28/03/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação dos pareceres da CFT e CCJR.
    Pronto para a Ordem do Dia.
    PDC 665-A/00.
    DCD 29 03 01 Pag 8868 Col 01. Inteiro teor
13/09/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
13/09/2001

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • A matéria vai ao Senado Federal.
13/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP MARCONDES GADELHA, LUIZ SÉRGIO, JOÃO CALDAS, NELSON MARQUEZELLI, E DR HÉLIO.
  • VOTAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.
24/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/421/01.
11/04/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 35/02. DOFC 12 04 02 PAG 001 COL 03.
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Sessões e Reuniões
  • 13/09/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 28/03/2001 - 10h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões