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PL 2412/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Aguardando Apreciação pelo Senado Federal


Identificação da Proposição

Autor
Carlito Merss - PT/SC

Apresentação
04/11/2003

Ementa
Confere ao Município de Joinville, em Santa Catarina , o título de Capital Nacional dos Bombeiros Voluntários.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/11/2003 20/11/2003
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007) 21/05/2007
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008) 11/08/2008

Última Ação Legislativa

Data Ação
16/12/2008 Mesa Diretora ( MESA )
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 820/08/PS-GSE.
02/12/2008 Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )
Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação

Comissão Parecer
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 02/12/2008 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária - Aprovada a Redação Final por Unanimidade.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
04/11/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlito Merss (PT-SC). Inteiro teor
14/11/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
18/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC.
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PAG 62284 COL 01. Inteiro teor
19/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 20/11/2003
20/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. João Matos
27/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
30/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-3039/2004. Deferido o Requerimento nº 2278/04, da CEC, solicitando esta apensação, nos termos ao artigo 142, parágrafo único, combinado com o artigo 143, inciso II, alínea “b” do RICD. Inteiro teor
09/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida sem Manifestação.
21/03/2005

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR)
18/05/2006

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio (PMDB-PR), pela aprovação deste, e do PL 3039/2004, apensado. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD de 01 02 07 PÁG 203 COL 01. Suplemento A ao Nº 21. Inteiro teor
05/03/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 429, DE 2007, pelo Deputado(a) Carlito Merss, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
26/04/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-429/2007. DCD 27 04 07 PAG 19455 COL 01. Inteiro teor
17/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
18/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 21/05/2007)
30/05/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
26/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Angela Amin Inteiro teor
27/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
28/06/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CEC, pela Dep. Angela Amin Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.412/03 e do PL nº 3.039/04, apensado. Inteiro teor
04/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.
04/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC)
10/07/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CEC, pela Dep. Angela Amin Inteiro teor
  • Parecer da Relatora, Dep. Angela Amin (PP-SC), pela aprovação do Projeto de Lei nº 2.412/03, e pela prejudicialidade do PL nº 3.039/04, apensado. Inteiro teor
08/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiu a Matéria a Dep. Angela Amin (PP-SC).
  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
  • Prejudicado o Projeto de Lei nº. 3.039/04 , apensado.
09/08/2007

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.
10/08/2007

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-3039/2004 apensada.
10/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
23/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD 24 08 07 PAG 42485 COL 01, Letra A. Inteiro teor
28/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desapensação do PL 3039/2004, apensado, em face do seu arquivamento, nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD.
31/08/2007

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • À CCJC o Memorando nº 209/07 - COPER solicitando a devolução do PL 3039/04, prejudicado. Inteiro teor
07/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
08/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 11/08/2008)
27/08/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
28/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/10/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 494/2008-CCJC.
30/10/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.
03/11/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 04/11/08, Letra B.
04/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 05/11/2008).
18/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/11/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Ofício SGM-P 1358/2008 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
  • Encaminhado à CCP
20/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
27/11/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator da Redação Final, Dep. Fernando Coruja (PPS-SC)
  • Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Fernando Coruja Inteiro teor
02/12/2008

Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovada a Redação Final por Unanimidade.
16/12/2008

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 820/08/PS-GSE.
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  • 02/12/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 28/10/2008 - 14h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

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  • 08/08/2007 - 10h00

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