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PDC 659/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 332/2001

Origem: MSC 606/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
13/09/2000

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Nossa Senhora das Dores de Cândido Mota a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Cândido Mota, Estado de São Paulo.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
13/09/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 14 09 00 PAG 45707 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
11/09/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 332/01. DOFC 12 09 01 PAG 0002 COL 03.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 14 09 00 PAG 45707 COL 01.
25/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
10/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP ARY KARA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
03/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Ary Kara, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa deste. Inteiro teor
17/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:11 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
17/04/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 659-A/00).
20/04/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
02/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, parágrafo segundo do RI (05 sessões) de: 02 a 08 05 01.
    DCD 01 05 01 Pág 18105 Col 02.
09/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
10/05/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 563/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
15/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado relator Dep. Osmar Serraglio
  • Aprovada a Redação Final nos termos do parecer do relator Dep. Osmar Serraglio Inteiro teor
  • Osmar Serraglio
  • Redação Final, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
29/05/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/200/01.
11/09/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADA NO DECRETO LEGISLATIVO 332/01. DOFC 12 09 01 PAG 0002 COL 03.
13/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF. 1124-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.
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Sessões e Reuniões
  • 17/04/2001 - 15h11

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/04/2001 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 10/04/2001 - 15h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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