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PDC 648/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 525/2001

Origem: MSC 124/2000


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática

Apresentação
13/09/2000

Ementa
Aprova o ato que autoriza a Associação Comunitária Bonjardinense de Radiodifusão a executar serviço de radiodifusão comunitária, na localidade de Bom Jardim de Minas, Estado de Minas Gerais.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva (Parecer 09/90 - CCJR)

Regime de Tramitação
Art. 223 - CF


Despacho atual:

Data Despacho
13/09/2000 DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
DCD 14 09 00 PÁG 45682 COL 01.

Última Ação Legislativa

Data Ação
14/12/2001 CN ( CN )
TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 525/01. DOFC 17 12 01 PAG 0002 COL 02. DCD 15 12 01 PAG 66330 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/09/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
    DCD 14 09 00 PÁG 45682 COL 01.
26/09/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO.
10/10/2000

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RELATOR DEP BONIFÁCIO DE ANDRADA.
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
15/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bonifácio de Andrada, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
16/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer com a abstenção dos Deputados José Genoíno, José Dirceu, Professor Luizinho, Orlando Fantazzini e Luiz Eduardo Greenhalgh
16/08/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Leitura e publicação do parecer da CCJR.
    (PDC 648-A/00).
23/08/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
14/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 14 a 21 09 01.
    DCD 14 09 01 Pág 43458 Col 02.
24/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
27/09/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhado à CCJR
27/09/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
27/09/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Of. SGM-P 1226/01, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
  • Encaminhado à CCP
01/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. Fernando Coruja
  • Recebida a Redação Final
  • Redação Final, Dep. Fernando Coruja, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. Inteiro teor
03/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:06 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade a redação final oferecida pelo relator, deputado Fernando Coruja Inteiro teor
05/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
15/10/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhamento à CCP para publicação.
17/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • Remessa ao Senado Federal, através do Of PS-GSE/489/01.
14/12/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • OF -SF, encaminhando autógrafos deste projeto promulgado.
    .
14/12/2001

CN ( CN )

  • TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 525/01. DOFC 17 12 01 PAG 0002 COL 02. DCD 15 12 01 PAG 66330 COL 01.
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Sessões e Reuniões
  • 03/10/2001 - 11h06

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 16/08/2001 - 10h00

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

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