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PL 2398/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Arquivada

Identificação da Proposição

Autor
Angela Guadagnin - PT/SP

Apresentação
30/10/2003

Ementa
Altera a redação de dispositivos das Leis nºs 9.433, de 8 de janeiro de 1997 e 6.567, de 24 de setembro de 1978.

Dados Complementares:
Estabelece normas para extração de substâncias minerais utilizadas na construção civil, com jazidas localizadas nos corpos d`água.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
14/04/2004	Apense-se ao PL-1616/1999 Decisão da Presidência, determinando esta apensação.

Prazos:

Descrição	Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003	01/12/2003

Última Ação Legislativa

Data	Ação
28/05/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido Requerimento nº 1853/04, da Dep Ângela Guadagnin, solicitando a retirada deste Projeto. DCD 29 05 04 PÁG 25174 COL 02.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 2 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 2 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
30/10/2003	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP). Inteiro teor
14/11/2003	Mesa Diretora ( MESA ) Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, Minas e Energia, Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
18/11/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Recebimento pela CTASP.
18/11/2003	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 19 11 03 PAG 62273 COL 02. Inteiro teor
27/11/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Designado Relator, Dep. Luciano Castro
28/11/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 01/12/2003
08/12/2003	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
22/01/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Requerimento, REQ 78/2004 CTASP, pelo Dep. Luciano Castro Inteiro teor
14/04/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se ao PL-1616/1999 Decisão da Presidência, determinando esta apensação.
28/04/2004	Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ( CTASP ) Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Luciano Castro Inteiro teor Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela rejeição. Inteiro teor
19/05/2004	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Requerimento pela Deputada Angela Guadagnin (PT-SP). Inteiro teor
28/05/2004	Mesa Diretora ( MESA ) Deferido Requerimento nº 1853/04, da Dep Ângela Guadagnin, solicitando a retirada deste Projeto. DCD 29 05 04 PÁG 25174 COL 02.
13/03/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Apresentação do REQUERIMENTO N.º 511, DE 2007, pelo Deputado(a) João Paulo Cunha, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
02/05/2007	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-511/2007visto que o Requerente não é o Autor da proposição. DCD 03 05 07 PAG 20400 COL 01 Inteiro teor