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PL 2376/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Apresentação
29/10/2003

Ementa
Dispõe sobre o impedimento à comercialização, reprodução e importação de cães da raça "Pitt Bull" e dá outras providências.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
07/11/2003 Apense-se este ao PL-2361/2000.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
29/10/2003

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Gilberto Nascimento (PMDB-SP). Inteiro teor
07/11/2003

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-2361/2000.
10/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 11 11 03 PAG 60452 COL 02. Inteiro teor
13/02/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 214, DE 2007, pelo Deputado(a) Milton Monti, que solicita o desarquivamento de proposição.
03/04/2007

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • INDEFIRO a solicitação de desarquivamento desta proposição, conforme despacho exarado no REQ-214/2007. DCD 04 04 07 PAG 14395 COL 01. Inteiro teor
17/03/2015

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 994/2015, pelo Deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), que: "Requer o desarquivamento de proposições". Inteiro teor
19/03/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-994/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor