PL 4143/2004
Inteiro teor
Projeto de Lei
Identificação da Proposição
Autor
Jamil Murad - PCdoB/SP
Apresentação
15/09/2004
Ementa
Dispõe sobre a criação, reprodução, comercialização, importação e condução de cães das raças que menciona e dá outras providências.
Dados Complementares:
Proibe a comercialização de cães da raça "Pitt Bull" e "Rottweiller".
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data | Despacho |
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31/01/2023 | Devido ao arquivamento do PL 2361/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2361/2000 o PL 4143/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 2376/2003. |
Última Ação Legislativa
Data | Ação |
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
Devido ao arquivamento do PL 2361/2000 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PL 2361/2000 o PL 4143/2004 e, em seguida, apense-o ao PL 2376/2003. |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 2 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
Cadastrar para acompanhamento
Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
Data | Andamento |
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15/09/2004 |
Plenário ( PLEN )
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21/09/2004 |
Mesa Diretora ( MESA )
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27/09/2004 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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13/02/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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03/04/2007 |
Mesa Diretora ( MESA )
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31/01/2023 |
Mesa Diretora ( MESA )
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