PL 6077/2019
Inteiro teor
Projeto de Lei
Situação: Apensado ao PL 2140/2011
Identificação da Proposição
Autor
Rafael Motta - PSB/RN
Apresentação
20/11/2019
Ementa
Dispõe sobre o ingresso e a permanência de animais de estimação em parques públicos e dá outras providências.
Informações de Tramitação
Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
| Data | Despacho |
|---|---|
| 10/12/2019 | Apense-se à(ao) PL-2140/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) Inteiro teor |
Última Ação Legislativa
| Data | Ação |
|---|---|
| 20/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
Apresentação do Projeto de Lei n. 6077/2019, pelo Deputado Rafael Motta (PSB/RN), que "Dispõe sobre a entrada e permanência de animais de estimação em parques públicos, e dá outras providências". |
Documentos Anexos e Referenciados
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 1 )
- Legislação citada
- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
- Recursos ( 0 )
- Redação Final
- Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
- Relatório de conferência de assinaturas
- Dossiê digitalizado
Tramitação
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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.
| Data | Andamento |
|---|---|
| 20/11/2019 |
Plenário ( PLEN )
|
| 10/12/2019 |
Mesa Diretora ( MESA )
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| 11/12/2019 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )
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LeXML - Veja
informações desta
proposição no Senado e em outros órgãos