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PL 2349/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
Carlos Nader - PFL/RJ

Apresentação
22/10/2003

Ementa
Disciplina o recolhimento de multas em veículos licenciados no exterior.

Dados Complementares:
Altera a Lei n.º 9.503, de1997.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/10/2003 Às Comissões de
Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
Viação e Transportes e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Última Ação Legislativa

Data Ação
17/12/2004 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivamento do PL 2349/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Carlos Nader (PFL-RJ). Inteiro teor
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Relações Exteriores e de Defesa Nacional,
    Viação e Transportes e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
03/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 11 03 PAG 58624 COL 02. Inteiro teor
04/11/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Recebimento pela CREDN.
06/11/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Designado Relator, Dep. Fernando Gabeira
07/11/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 10/11/2003
17/11/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
10/12/2003

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Fernando Gabeira Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Fernando Gabeira, pela rejeição sugerindo seja encaminhada Indicação ao Poder Executivo. Inteiro teor
24/03/2004

Relações Exteriores e de Defesa Nacional ( CREDN ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
31/03/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional publicado no DCD de 01/04/04, Pag 14140 Col 01, Letra A. Inteiro teor
31/03/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Recebimento pela CVT.
19/05/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Designado Relator, Dep. Chico da Princesa (PL-PR)
20/05/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 21/05/2004
27/05/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
09/08/2004

Viação e Transportes ( CVT )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Chico da Princesa Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Chico da Princesa, pela rejeição. Inteiro teor
20/10/2004

Viação e Transportes ( CVT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/11/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 13/11/04 PÁG 49023 COL 02, Letra B. Inteiro teor
26/11/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões).
    DCD 27/11/2004 PÁG 51466 COL 01. Inteiro teor
06/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
17/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivamento do PL 2349/2003, nos termos do Artigo 133 do RI.
    DCD 29 03 05 PÁG 8873 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 20/10/2004 - 11h00

    Comissão de Viação e Transportes

    Reunião Deliberativa Extraordinária

  • 24/03/2004 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 11/12/2003 - 10h00

    Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

    Reunião Deliberativa Ordinária

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