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PL 2343/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada


Identificação da Proposição

Autor
André Luiz - PMDB/RJ

Apresentação
22/10/2003

Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalar lavatório em lanchonetes, bares e similares.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/10/2003 Às Comissões de
Economia, Indústria e Comércio,
Seguridade Social e Família e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/11/2003 06/11/2003
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004 09/07/2004

Documentos Anexos e Referenciados

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
22/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado André Luiz (PMDB-RJ). Inteiro teor
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Economia, Indústria e Comércio,
    Seguridade Social e Família e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II Inteiro teor
03/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 11 03 PAG 58622 COL 01. Inteiro teor
04/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Recebimento pela CEIC.
05/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/11/2003
  • Designado Relator, Dep. Rubens Otoni
12/11/2003

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
04/05/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Devolvida sem Manifestação.
06/05/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Designado Relator, Dep. Bismarck Maia (PSDB-CE)
18/05/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Bismarck Maia Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Bismarck Maia, pela aprovação. Inteiro teor
26/05/2004

Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio ( CDEIC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
31/05/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.
31/05/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio publicado no DCD de 01/06/04, Pag 25457 Col 01, Letra A. Inteiro teor
07/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designado Relator, Dep. Amauri Gasques (PL-SP)
08/07/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 09/07/2004
04/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/08/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Amauri Gasques Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Amauri Gasques, pela aprovação. Inteiro teor
15/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
15/12/2004

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Aprovado requerimento do Sr. Amauri Gasques que solicita a inversão de pauta para apreciação dos Projetos de Lei nº 2343/2003, 2475/2003, 2972/2004 e 2831/2003
  • Apresentação do Requerimento, REQ 169/2004 CSSF, pelo Dep. Amauri Gasques
17/12/2004

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.
30/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 31/12/04 PÁG 58292 COL 01, Letra B. Inteiro teor
31/01/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno. DCD 01 02 07 PAG 201 COL 01 SUPLEMENTO A. Inteiro teor
06/03/2008

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

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Sessões e Reuniões
  • 15/12/2004 - 10h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2004 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 14/12/2004 - 14h00

    Comissão de Saúde

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões
Informações Externas