PDC 517/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Arquivada

Acessóri de:


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)


Apresentação
28/06/2000

Ementa
Susta dispositivos da Resolução do Banco Central nº 2.608, de 27 de maio de 1999.

Dados Complementares:
SUSTANDO O ARTIGO SEGUNDO DA RESOLUÇÃO DO BACEN QUE PROIBE O FUNCIONAMENTO NO BRASIL DE COOPERATIVAS DE CREDITO DO TIPO LUZZATTI.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Ordinária (Art. 151, III, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
29/06/2000 DESPACHO INICIAL À CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2003 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
DCD 01 02 03 PAG 156 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
28/06/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP EDINHO ARAUJO.
29/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
24/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
25/09/2000

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • RELATOR DEP CORIOLANO SALES.
20/02/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebido parecer do Relator.
  • Parecer do Relator, Dep. Coriolano Sales, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição deste.
22/03/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
05/04/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Devolução por força da saída do relator da comissão.
09/04/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. Rodrigo Maia
09/10/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Rodrigo Maia, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor
17/10/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 11:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Adiada a Discussão
31/10/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados José Pimentel, João Coser, Carlito Merss e Ricardo Berzoini
31/10/2001

FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO ( CFT )

  • Encaminhado à CCJR
  • Encaminhamento à CCP para publicação.
01/11/2001

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJR.
10/04/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Asdrubal Bentes
07/05/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Proposição recebida para publicação.
08/05/2002

CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE CIDADANIA ( CCJC )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. Asdrubal Bentes, pela constitucionalidade, injuridicidade e má técnica legislativa. Inteiro teor
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno.
    DCD 01 02 03 PAG 156 COL 01. Inteiro teor
18/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Ao Arquivo - Guia 86
Sessões e Reuniões
  • 31/10/2001 - 07h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 17/10/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Extraordinária