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PDC 513/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Origem: MSC 388/2000

Identificação da Proposição
(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores E de Defesa Nacional

Apresentação
15/06/2000

Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Cooperação Científica e Tecnológica celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Ucrânia, em Kiev, em 15 de novembro de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência

Despacho atual:

Data	Despacho
15/06/2000	DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data	Ação
13/06/2001	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 199/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 02. DCD 14 06 01 PÁG 28792 COL 01.

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 4 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
15/06/2000	Mesa Diretora ( MESA ) DESPACHO INICIAL A CCTCI E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
20/06/2000	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) ENCAMINHADO À COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA, COMUNICAÇÃO E INFORMÁTICA.
21/06/2000	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) RELATOR DEP JORGE BITTAR.
28/06/2000	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) RELATOR DEP GERALDO MAGELA. RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
13/09/2000	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP JORGE BITTAR. Inteiro teor
17/10/2000	Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP GERALDO MAGELA, PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TECNICA LEGISLATIVA.
18/10/2000	Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática ( CCTCI ) APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP JORGE BITTAR.
18/10/2000	Plenário ( PLEN ) LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCTCI E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 513-A/00).
22/03/2001	Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
22/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Sessão - Deliberativa A matéria vai ao Senado Federal
22/03/2001	Plenário ( PLEN ) Discussão em turno único Encerrada a discussão APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP MENDES RIBEIRO FILHO
30/03/2001	Mesa Diretora ( MESA ) REMESSA AO SF, ATRAVES DO OF PS-GSE/37/01.
13/06/2001	CONGRESSO NACIONAL ( CN ) TRANSFORMADO NO DECRETO LEGISLATIVO 199/01. DOFC 15 06 01 PAG 0004 COL 02. DCD 14 06 01 PÁG 28792 COL 01. Inteiro teor
13/06/2001	Mesa Diretora ( MESA ) OF 715-SF, ENCAMINHANDO AUTÓGRAFOS DESTE PROJETO PROMULGADO.