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PL 2333/2003 Inteiro teor
Projeto de Lei


Situação: Arquivada

Origem: PLS 198/2001


Identificação da Proposição

Autor
Senado Federal - Iris Rezende - PMDB/GO

Apresentação
21/10/2003

Ementa
Autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa Nacional de Bolsa de Estudo para alunos do ensino superior privado.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/10/2003 Às Comissões de
Educação e Cultura,
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Apensem-se a este o Projeto de Lei n.º PL-7338/02 e seus apensados. Revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 845/2003, para determinar sua desapensação do PL 723/03 e, posterior apensação a este. Publique-se. Inteiro teor

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/11/2003 06/11/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 01.

Apensados

Apensados ao PL 2333/2003 ( 4 )

  • PL 7338/2002 (2)
  • ,  PL 1189/2003
  • ,  PL 1532/2003
  • ,  PL 845/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
21/10/2003

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Iris Rezende Inteiro teor
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Às Comissões de
    Educação e Cultura,
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e
    Constituição e Justiça e de Redação (Art. 54 RICD) - Art. 24II. Apensem-se a este o Projeto de Lei n.º PL-7338/02 e seus apensados. Revejo, por oportuno, o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei 845/2003, para determinar sua desapensação do PL 723/03 e, posterior apensação a este. Publique-se. Inteiro teor
  • Apense-se a este o PL-7338/2002.
  • Apense-se a este o PL-845/2003.
03/11/2003

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 11 03 PAG 58606 COL 02. Inteiro teor
04/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, com as proposições PL-1532/2003, PL-7338/2002, PL-845/2003, PL-1189/2003 apensadas.
05/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 06/11/2003
12/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
29/04/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal (PCdoB-BA)
17/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Parecer da Relatora, Dep. Alice Portugal, pela rejeição deste, do PL 7338/2002, do PL 845/2003, do PL 1189/2003, e do PL 1532/2003, apensados. Inteiro teor
24/11/2004

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Murilo Zauith
06/12/2004

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 07/12/04, PAG 53187 COL 02 - Letra A. Inteiro teor
13/12/2004

Mesa Diretora ( MESA )

  • Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º do RI (05 sessões) de 14.12.04 a 23.02.05.
    DCD 14 12 04 PÁG 54324 COL 01. Inteiro teor
23/02/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • Encerramento automático do Prazo para Recurso.
15/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI. DCD 30/03/05 PÁG 9219 COL 01.

    Inteiro teor
14/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01. Inteiro teor
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Sessões e Reuniões
  • 24/11/2004 - 09h30

    Comissão de Educação

    Reunião Deliberativa Ordinária

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