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PL 7338/2002 Inteiro teor
Projeto de Lei



Identificação da Proposição

Autor
João Caldas - PL/AL

Apresentação
13/11/2002

Ementa
Obriga o Governo Federal a pagar bolsa de estudos a estudantes carentes aprovados em exame de acesso às instituições particulares de ensino superior.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
31/10/2003 Apense-se este ao PL-2333/2003.

Prazos:

Descrição Início do prazo
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto 16/04/2003

Última Ação Legislativa

Data Ação
15/03/2005 Mesa Diretora ( MESA )
ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.

Apensados

Apensados ao PL 7338/2002 ( 2 )

  • PL 1189/2003
  • ,  PL 1532/2003

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
13/11/2002

Plenário ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado João Caldas (PL-AL). Inteiro teor
28/11/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Despacho à CECD, CFT (Artigo 54 do RI) e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
03/12/2002

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
03/12/2002

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 12 02 PAG 51839 COL 01.
31/01/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno
    DCDS 01 02 03 PAG 566 COL 01.
27/03/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Desarquivado nos termos do Artigo 105 do R.I
11/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CECD.
15/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
16/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Designada Relatora, Dep. Alice Portugal
28/04/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
25/06/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1189/2003.
04/08/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PL-1532/2003.
09/09/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Apresentação do Parecer do Relator pela Dep. Alice Portugal Inteiro teor
  • Devolvida à Relatora, Dep. Alice Portugal
31/10/2003

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se este ao PL-2333/2003.
04/11/2003

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Recebimento pela CEC, apensado ao PL-2333/2003
02/12/2004

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensado ao PL-2333/2003
15/03/2005

Mesa Diretora ( MESA )

  • ARQUIVADO, nos termos do artigo 133 do RI.
14/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apresentação do REQUERIMENTO N.º 1.441, DE 2007, pelo Deputado(a) Dr. Pinotti, que solicita o desarquivamento de proposição. Inteiro teor
21/08/2007

Mesa Diretora ( MESA )

  • Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-1441/2007em virtude de a proposição ter sido arquivada definitivamente.
    DCD de 22/08/07 PÁG 41418 COL 01. Inteiro teor
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