Versões para impressão

PDC 511/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo


Situação: Transformado no Decreto Legislativo 97/2002

Origem: MSC 1434/1999


Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional

Apresentação
07/06/2000

Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Bolívia sobre a Recuperação de Bens Culturais, Patrimoniais e Outros Específicos Roubados, Importados ou Exportados Ilicitamente, celebrado em La Paz, em 26 de julho de 1999.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Urgência


Despacho atual:

Data Despacho
08/06/2000 DESPACHO INICIAL A CECD E CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).

Última Ação Legislativa

Data Ação
23/05/2002 Mesa Diretora ( MESA )
Transformado no Decreto Legislativo 97/02. DOFC 24 05 02 PAG 003 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
08/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL A CECD E CFT (MERITO) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
15/06/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO.
15/06/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RECEBIDO PELA CECD
08/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • RELATORA DEP MARISA SERRANO.
28/08/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

04/10/2000

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DA RELATORA, DEP MARISA SERRANO.
24/01/2001

Comissão de Educação e de Cultura ( CEC )

  • Encaminhado à CCP
08/02/2001

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO A CFT
  • ENCAMINHADO A CCJR
08/02/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • RECEBIDO PELA CCJR
09/02/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido pela CFT
26/03/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator: Dep. José Dirceu
  • RECEBIDA MANIFESTAÇÃO DO RELATOR Inteiro teor
03/04/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator: Dep. José Carlos Fonseca Jr.
30/05/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

04/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Parecer do Relator, Dep. José Dirceu, pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa. Inteiro teor
20/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 11:15 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado o Parecer
28/06/2001

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encaminhado à CCP
28/08/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebida manifestação do Relator. Inteiro teor
  • Parecer do Relator, Dep. José Carlos Fonseca Jr., pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação. Inteiro teor
05/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 09:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer
05/09/2001

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encaminhado à CCP
05/09/2001

Plenário ( PLEN )

  • LEITURA E PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CECD, CFT E CCJR. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PDC 511-A/00.
25/10/2001

Plenário ( PLEN ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • Aprovada a Emenda da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação.
  • Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo.
25/10/2001

Mesa Diretora ( MESA ) - 09:00 Sessão - Deliberativa

  • A MATÉRIA VAI AO SENADO FEDERAL.
25/10/2001

Plenário ( PLEN )

  • DISCUSSÃO EM TURNO ÚNICO.
  • ENCERRADA A DISCUSSÃO.
  • ENCAMINHAMENTO DA VOTAÇÃO PELOS DEP FERNANDO FERRO E RUBENS BUENO.
  • APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL, OFERECIDA PELO RELATOR, DEP PAULO MAGALHÃES.
31/10/2001

Mesa Diretora ( MESA )

  • REMESSA AO SF, ATRAVÉS DO OF PS-GSE/522/01.
23/05/2002

Mesa Diretora ( MESA )

  • Transformado no Decreto Legislativo 97/02. DOFC 24 05 02 PAG 003 COL 01.
  Versões para impressão
Sessões e Reuniões
  • 25/10/2001 - 09h00

    Plenário

    Sessão - Deliberativa

  • 05/09/2001 - 09h00

    Comissão de Finanças e Tributação

    Reunião Deliberativa Ordinária

  • 20/06/2001 - 11h15

    Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

    Reunião Deliberativa Ordinária

mais sessões e reuniões