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PDC 495/2000 Inteiro teor
Projeto de Decreto Legislativo de Referendo ou Plebiscito



Identificação da Proposição

Autor
Eduardo Jorge - PT/SP

Apresentação
31/05/2000

Ementa
Convoca Plebiscito sobre a criação do Território Federal do Alto Rio Negro.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)


Despacho atual:

Data Despacho
14/11/2000 APENSE-SE AO PDC 725/00.

Última Ação Legislativa

Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora ( MESA )
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

Apensados

Apensados ao PDC 495/2000 ( 1 )

  • PDC 586/2000

Documentos Anexos e Referenciados

  • Legislação citada
  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
  • Recursos ( 0 )
  • Redação Final
  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
  • Relatório de conferência de assinaturas
  • Dossiê digitalizado

        

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data Andamento
31/05/2000

Plenário ( PLEN )

  • APRESENTAÇÃO E LEITURA DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO PELO DEP EDUARDO JORGE. Inteiro teor
14/06/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • DESPACHO INICIAL À CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR.
09/08/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • Apense-se a este o PDC 586/2000.
11/08/2000

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • ENCAMINHADO À COMISSÃO DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO.
29/08/2000

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • RELATOR DEP FETTER JUNIOR.
14/11/2000

Mesa Diretora ( MESA )

  • APENSE-SE AO PDC 725/00.
13/11/2002

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT, apensada à PDC-725/2000
31/01/2023

Mesa Diretora ( MESA )

  • Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
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